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TCE demorou um ano para iniciar sindicância nos repasses para ONG’s ligadas a deputados

A sindicância  foi motivada pela denúncia de que a base governista, na ALE-AM, era mantida com a distribuição de R$ 1 milhão para cada uma das ONG’s ligadas aos deputados 23/06/2012 às 11:29
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TCE decidiu, no dia 21 de julho de 2011, investigar denúncia motivada por declarações do deputado Belarmino Lins
Aristide Furtado Manaus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) demorou quase um ano para iniciar  inspeção nos repasses de verbas do Governo do Amazonas a organizações não-governamentais (ONG‘s), ocorridas em 2010. Nesse  ano, os 24 membros da Assembleia Legislativa (ALE-AM) foram eleitos. A sindicância  foi motivada pela denúncia de que a base governista, na ALE-AM, era mantida com a distribuição de R$ 1 milhão para cada uma das ONG’s ligadas aos deputados. 

A comissão que irá investigar os convênios de todos os órgãos do Governo Estadual com fundações, ONG‘s e organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) foi designada no último dia 18, pelo secretário-geral de controle externo do TCE-AM, Pedro da Silva. Compõem a equipe as técnicas Odejanice Santiago e a Vanessa Rocha. Em  15 dias, têm que apresentar relatório sobre o caso.

A realização da investigação foi decidida pelo plenário do tribunal no dia 21 de julho do ano passado. Decorreu de parecer assinado pelo conselheiro Raimundo Michiles que analisou denúncia formulada pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci). Com base em notícias publicadas por A CRÍTICA nos dias 26, 27 e 29 de outubro de 2010, o Iaci pediu ao TCE-AM que apurasse o suposto favorecimento dos membros da base aliada do governador Omar Aziz (PSD).

Na reportagem publicada no dia 27 daquele ano, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) afirmou que cada um dos parlamentares governistas indicava o repasse de R$ 1 milhão para ONG’s ligadas a eles. As indicações seriam encaminhadas, segundo o deputado, diretamente aos secretários estaduais. 

Esse tipo de indicação deveria ser feito por meio de emendas ao orçamento. À época, Belarmino explicou que emendar o orçamento não dava certo. “Nós decidimos que entre emendar e não resolver e não acontecer nós preferimos fazer as indicações ao Executivo”, disse Belarmino na ocasião.

O parecer emitido por Raimundo Michiles, e aprovado pelo plenário  da corte, além de sugerir a realização da sindicância nos repasses para ONG‘s, descartou a convocação de  Belarmino Lins para prestar esclarecimentos porque as declarações dele “foram proferidas dentro da Assembleia”. E o parlamentar “é imune em razão das palavras proferidas no exercício do mandato”.

Desterro confirma demora
O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, não soube dizer o porquê da demora na realização da inspeção extraordinária nos convênios do Governo do Estado com ONG‘s.

Disse que o processo ficou um “tempo considerável” no Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (DEATV), de setembro de 2011 a junho de 2012. “Foi um período muito grande”, afirmou  Desterro.

Érico Desterro ressaltou que, antes da inspeção, é preciso fazer o levantamento de todos os repasses para essas organizações. “Que não são poucas”, ponderou.

Desterro enfatizou que tribunal aprovou uma resolução, no dia 31 de maio deste ano,  que dá mais eficiência à fiscalização dos repasses para ONG’s.

Tarefas da equipe
A inspeção  nos repasses do Governo do Amazonas para ONG‘s terá que  descriminar a forma do repasse. Mostrar a programação orçamentária e a fonte de recursos. Especificar o valor repassado. Se foram feitas as prestações de contas. E se os objetivos dos repasses foram alcançados. Na ALE-AM, em 2010, pelo menos cinco deputados eram vinculados a ONG’s que receberam verba do Governo: Ricardo Nicolau (PSD), Adjuto Afonso (PP), Vicente Lopes (PMDB), Wilson Lisboa (PCdoB), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) e David Almeida (PSD).