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TCE mantêm condenação e multa a Joaquim Lucena

Os conselheiros votaram por unânimidade pela manutenção da pena e multa em sessão desta quinta-feira (1) alegando que o réu Joaquim Lucena não apresentou justificativas plausíveis para as diversas irregularidades apresentadas. 01/11/2012 às 15:50
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Sessão do Tribunal de Contas do Estado
acritica.com Manaus (AM)

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou em sessão desta quinta-feira (1) provimento ao recurso de reconsideração do ex-secretário municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Joaquim Lucena, e manteve a condenação e multa no valor de R$ 5,9 mil por irregularidades encontradas nas contas de Semasc, do ano de 2007.

Entre as irregularidades estão: apontou o atraso no encaminhamento dos balancetes mensais ao Tribunal, o atraso na remessa da própria prestação de contas, ausência de documentações e a falta do encaminhamento de todos os convênios firmados pela secretaria e de esclarecimento referente à quantidade de servidores contratados, entre outras impropriedades.

Joaquim Lucena, por meio do recurso, tentava reverter a condenação do processo originário, de relatoria do auditor Mário Filho. Em seu voto sobre o recurso de reconsideração, o relator do processo, conselheiro Raimundo Michiles, afirmou que Joaquim Lucena “não trouxe nenhum argumento consistente capaz de elidir as impropriedades detectadas no exame da prestação de contas”.

Segundo o conselheiro, o gestor poderia ter aproveitado a oportunidade para apresentar novas documentações que fossem capazes de afastar as irregularidades que culminaram para desaprovação de suas contas, porém não o fez. Sendo assim, o conselheiro manteve na íntegra a decisão do processo originário, mantendo a irregularidade das contas e a aplicação da multa ao ex-secretário municipal Joaquim Lucena.