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TCE mantém punição de R$ 17, 5 milhões ao prefeito de Codajás (AM)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou, na sessão desta quinta-feira (4/10), provimento ao recurso reconsideração do prefeito de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, que tentava anular condenação do pleno de outubro do ano passado 04/10/2012 às 16:45
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Sessão no pleno do TCE-AM
acritica.com Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou, na sessão desta quinta-feira (4/10), provimento ao recurso reconsideração do prefeito de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, que tentava anular condenação do pleno de outubro do ano passado.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do conselheiro-relator Julio Cabral, que desconsiderou o argumento do gestor, mantendo a multa de R$ 33 mil e glosa de R$ 17,5 milhões, aplicados no julgamento do processo originário de relatoria da auditora Yara Santos.

No recurso, Agnaldo da Paz Dantas afirmou que não foi omisso em sua prestação de contas, embora o TCE tenha tido acesso à documentação da prefeitura somente na tomada de contas (quando o tribunal vai ao órgão “pegar” as contas). O prefeito afirmou, ainda, que protocolizou a prestação de contas no 19/8/2011, cinco meses após o prazo, sendo considerado revel pela corte.

Ao defender seu voto, o conselheiro Julio Cabral afirmou que em nenhum momento o gestor justificou o porquê dos atrasos, não se defendendo de forma direta em todas as vezes que foi notificado e nem apresentado documentação questionada pelo setor técnico do TCE.

Ainda na sessão, o ex-prefeito de Tabatinga, Joel Santos de Lima, teve as contas, do ano de 2008, reprovadas pelo colegiado, que lhe aplicou sanção de R$ 5,6 milhões (entre multas e glosas). Os conselheiros seguiram o voto-destaque do conselheiro Raimundo Michiles.

Outros dois processos referentes a denúncias de irregularidades presentes na administração de Joel Lima foram julgados como procedentes. O primeiro relativo a compras irregulares de medicamentos e combustíveis pela prefeitura, enquanto o segundo faz referência a uma denúncia do atual prefeito do município, Saul Nunes Bemerguy,  que apresentou diversas irregularidades administrativas durante seu mandato do antecessor. Os dois casos serão investigados pelo tribunal.

*As informações são da assessoria de comunicação do TCE-AM.