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Cotidiano
INDÍCIOS DE FRAUDE

TCE suspende contrato milionário de transporte escolar em Iranduba

O presidente da Corte de Contas, Ari Moutinho, entendeu que a dispensa de licitação para o contrato de R$ 7 milhões revelou indícios de fraude 27/07/2017 às 14:09
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Foto: Agência Brasil
acritica.com

O despacho de dispensa de licitação assinado pelo prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, para contratação de empresa especializada no fornecimento de transporte escolar no município, que envolve um montante de R$ 7 milhões, foi suspenso, monocraticamente, pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, por irregularidades.

A representação, que resultou na medida cautelar, foi elaborada pelo vereador do município George Oliveira Reis. O prefeito Francisco Gomes da Silva foi notificado do despacho no final da manhã de hoje (27). A decisão do conselheiro — tomada no final da tarde de quarta-feira (26) — será publicada no Diário Oficial de hoje (27). A Câmara Municipal de Iranduba também já foi oficiada da decisão.

Em seu despacho, o conselheiro Ari Moutinho Júnior entendeu que a dispensa de licitação utilizada pela Prefeitura de Iranduba revelou indícios de fraude no processo licitatório e violação aos princípios de legalidade, competitividade e a ampla concorrência, sem falar do risco de lesão aos cofres públicos.

Segundo o conselheiro, por se tratar de um valor vultoso, é necessário que o gestor explique ao Tribunal de Contas a “situação de emergência” usada como argumento para a referida dispensa, uma vez que em março passado o TCE-AM suspendeu um pregão presencial, do mesmo tema e no mesmo município, por indícios de irregularidades e o prefeito não deu continuidade à licitação, decidindo dispensar a licitação sem seguir os critérios previstos em lei.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior suspendeu o Despacho de Dispensa de Licitação, assinado no último dia 5 de junho, e todos os efeitos previstos da mesma, como assinatura de contratos e pagamentos.

O prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva,  tem um prazo de 15 dias para responder ao TCE. Caso não suspenda os efeitos do despacho, como determinou o TCE, ele poderá ser multado no julgamento da prestação de contas. O relator das contas de Iranduba é o conselheiro Érico Desterro, que deve acompanhar o desenrolar da medida cautelar.

*Com informações da assessoria