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Cotidiano
SUSPEITA

TCE suspende pagamento de R$ 5,3 milhões em contrato da Seduc com empresa no AM

Conselheiro verificou indícios de irregularidades no contrato com editora de livros para dar “suporte logístico e pedagógico” a professores 08/11/2017 às 15:18 - Atualizado em 09/11/2017 às 09:29
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Foto: Arquivo A Crítica
acritica.com

Em decisão monocrática, o conselheiro Érico Desterro decidiu suspender, por indícios de irregularidades, o pagamento de R$ 5,3 milhões à empresa Travessia Editora e Livraria, referente ao contrato de Prestação de Serviço nº 1970/2017, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O valor empenhado total do contrato é de R$ 8,9 milhões, sendo que R$ 3,5 milhões já haviam sido repassados à empresa, que ganhou o Pregão Presencial nº 07/2017, pelo menor preço.

Conforme a denúncia, feita pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, a empresa foi contratada para desenvolver formação continuada do projeto “Avaliação em Processo”, com suporte logístico e pedagógico para profissionais do Ensino Fundamental (5º e 9º ano) das escolas estaduais do Amazonas

Entretanto, conforme o processo, a licitação, que exigia a produção de quatro livros, teve prazo curto para participação de empresas, o que inviabilizou as demais concorrentes, favorecendo a Travessia Editora e Livraria que conseguiu entregar tudo em menos de 20 dias, sem falar que a empresa vencedora não estaria cumprindo o que está previsto no projeto básico, o que fere a legislação.

Diante dos indícios de irregularidades e para evitar possíveis danos aos cofres públicos, o conselheiro Érico Desterro, que é relator das contas da Seduc, determinou ao atual secretário da Seduc, José Augusto de Melo Neto, que, cautelarmente, retenha os pagamentos que seriam efetuados à referida empresa e que não promova nenhum aditamento ao contrato, até que o caso seja devidamente esclarecido.

No despacho, o conselheiro determinou ainda que fossem notificados o ex-secretário da Seduc, Arone do Nascimento Bentes, o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação, Epitácio de Alencar e Silva, e a empresa Travessia Editora e Livraria Ltda., para que, no prazo de cinco dias úteis, respondessem a 18 questionamentos, sob pena de multa aos gestores caso não se manifestem.

Toda a documentação referente ao Pregão Presencial nº 07/2017 também foi solicitada pelo relator ao secretário José Augusto de Melo Neto, para ser analisada nos autos do processo.

Resposta da Seduc

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que, após ser notificada sobre a suspensão do pagamento no contrato, encaminhou uma cópia integral da licitação ao TCE para conhecimento e providências do órgão. De acordo com a secretaria, a licitação investigada foi realizada no mês de julho, durante a gestão do ex-governador David Almeida e do então secretário Arone do Nascimento Bentes.

“O atual secretário, José Augusto de Melo Neto, encaminhou cópia do processo solicitado pelo TCE para conhecimento e providências, no sentido de proceder o imediato bloqueio de todo e qualquer pagamento no âmbito do contrato firmado com a Travessia Editora e Livraria LTDA. A Seduc ressalta, ainda, que o decreto governamental 38.310/2017 estabeleceu a suspensão de pagamentos para fornecedores por 30 dias, no entanto a restrição continuará para o referido processo citado acima”.