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Tim na mira do Ministério Público do Amazonas

MPE-AM espera confirmação da Anatel sobre “derrubada proposital de ligações” para adotar providências em prol dos clientes  09/08/2012 às 08:20
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Titular da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Otávio Gomes
Luana Gomes ---

Os serviços da operadora de celular TIM estão “na mira” do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), caso o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprove que a operadora “derruba” propositalmente ligações de usuários do Plano Infinity. Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF) espera o relatório da agência para se posicionar sobre a questão.

O promotor de Justiça Otávio Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, afirmou, por meio de assessoria, que o MPE espera receber uma requisição da agência reguladora para tomar as providências quanto aos prejuízos causados aos clientes amazonenses. Conforme o relatório parcial da Anatel, no dia 08 de março, 151,23 mil ligações “caíram” no Amazonas, afetando 80,29 mil usuários do plano Infinity, no qual são os contratantes são cobrados por ligação e não por tempo de chamada. Com a “queda” na ligação, induzida pela rede, os usuários tiveram gasto de R$ 40,94 mil por serviços não prestados na sua totalidade.

O promotor de Justiça salientou que, caso a Anatel não faça a requisição, o próprio Ministério deve solicitar informações da reguladora para iniciar os devidos procedimentos. A partir de posicionamento enviado pelo MPF, os representantes do órgão ministerial abordaram que ainda não tiveram acesso ao relatório da Anatel - embora o documento seja de livre acesso na página virtual da agência. Conforme a declaração, o MPF aguarda conclusão da fiscalização pela Anatel para analisar os dados coletados e informar o posicionamento a ser adotado.

A TIM informou que vai aguardar o seu recebimento formal para se posicionar especificamente à respeito. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), deputado Marcos Rotta (PMDB), também afirmou que deve ingressar com ação na Justiça para suspender os serviços da TIM no Estado, se comprovada a veracidade dos fatos. Embora ainda caiba recurso, em Cuiabá, a operadora foi condenada pelo juiz do Quinto Juizado Especial Cível, Yale Mendes, a pagar indenização de R$ 24,8 mil por danos morais a uma cliente do plano, que encaminhou reclamação cível sobre as constantes interrupções nas chamadas.

Deputado pede CPI
 As quatro principais operadores de telefonia móvel no país (Vivo, Oi, TIM e Claro) podem ser investigadas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. Ontem, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) protocolou requerimento para solicitar abertura da investigação. Conforme apontado na Agência Câmara de Notícias, o deputado Ronaldo destacou que a CPI deve investigar as “práticas na cobrança da tarifa de interconexão, que acontece quando uma operadora de telefonia móvel utiliza estrutura de outra operadora e os valores gerados são repassados para os contribuintes”. Pela Lei Geral de Telecomunicações, este repasse deveria ter sido interrompido em 2002.

80,29 mil
Este é o número de clientes afetados no dia 08 de março pela “derrubada” proposital em mais de 151,23 mil ligações. Todos os usuários eram optantes do Plano Infinity, no qual a cobrança é feita por ligações e não por tempo.