Publicidade
Cotidiano
Notícias

TJ-AM aceita denúncia contra Ricardo Nicolau

Processo apresentado pelo Ministério Público é recebido pela Justiça por maioria dos votos dos desembargadores 22/01/2014 às 09:05
Show 1
Depois de cinco pedidos de vista, pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aceita denúncia feita pelo Ministério Público de desvio de verba em obra na ALE-AM
luciano falbo ---

Por 14 votos a favor e três contra, a denúncia de superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na gestão do deputado Ricardo Nicolau (PSD), foi recebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na sessão desta terça-feira (21) da corte. A decisão acontece na semana em que uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz correição na Justiça estadual. O edifício-garagem teve custo total de R$ 26,3 milhões.

O recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) inaugura uma nova fase do processo, que passa a ser uma ação penal e que começará a ser julgada pelos desembargadores do TJ-AM. Os denunciados, agora, passam a ser réus na ação.

Com a decisão da corte, os sigilos fiscal e bancário dos 13 réus no processo serão quebrados. Os réus também terão seus bens, móveis e imóveis, rastreados e indisponibilizados, ou seja, não poderão ser vendidos ou repassados a terceiros. Essas medidas cautelares foram sugeridas pelo MPE-AM na denúncia e têm como objetivo permitir melhor apuração sobre a destinação final do recurso supostamente desviado.

Após ter sido cinco vezes adiada, a denúncia foi aceita por maioria dos 16 magistrados presentes no tribunal ontem. No total, 13 desembargadores acompanharam integralmente o voto do relator do processo, desembargador Jorge Lins, que disse haver indícios suficientes para a abertura do processo judicial contra os 13 denunciados. Nesse placar de votos, está o do desembargador Rafael Romano, vice-presidente do TJ-AM, que não esteve na sessão de ontem, mas já havia adiantado o voto pelo recebimento da denúncia.

Conta

Votaram contra o recebimento da denúncia, acompanhando a posição divergente do desembargador Domingos Chalub ao voto do relator, os desembargadores Aristóteles Thury e João Simões. Até à sessão da semana passada, sete desembargadores tinham adiantado seus votos. Nenhum deles mudou de posicionamento.

Na sessão desta terça-feira, o desembargador Yedo Simões, que havia pedido vista para analisar o voto divergente, apresentou o voto discordando de Chalub, acatando o recebimento da denúncia. Domingos Chalub, na sessão passada, apresentou voto contrário, justificando que contra o deputado Nicolau e outros denunciados não havia justa causa ou indícios suficientes para abertura da ação penal. Contra outros denunciados, Chalub alegou que a denúncia era inepta (desnecessária). Na ocasião, o desembargador Mauro Bessa e o relator Jorge Lins defenderam a abertura da ação penal.

Processo envolve mais 12 pessoas

Além do deputado Ricardo Nicoalu, a denúncia do MPE-AM, ajuizada no dia 4 de junho de 2013, também envolve mais 12 pessoas entre funcionários da ALE-AM, donos e engenheiros da RD Engenharia, empresa que realizou a obra. Entre os crimes apontados estão fraude de licitação, falsidade ideológica, ordenação de despesa não-autorizada e diversas formas de peculato.

As investigações do MPE-AM foram publicadas com exclusividade por A CRÍTICA no dia 11 de abril de 2013. No dia 4 de junho, o MPE-AM, depois de obter resultado de perícia técnica do TCE-AM, concluiu a investigação e denunciou Ricardo Nicolau e mais 12 pessoas ao TJ-AM.

No dia 21 de junho, o Intituto Amazônico de Cidadania (Iaci), organização não-governamental, pediu que a ALE-AM avaliasse a conduta de Ricardo Nicolau. O pedido ganhou apoio de quatro deputados, mas foi rejeitado na Casa.

No dia 18 de agosto, A CRÍTICA mostrou que uma “reunião fantasma” foi usada como base para a aprovação de um aditivo de R$ 1,6 milhão para a obra do edifício-garagem. No dia 22 do mesmo mês, deputados entraram com pedido de investigação interna à Comissão de Ética da Casa, mas o pedido foi “engavetado” na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) no dia 18 de setembro.

No TJ-AM, a denúncia foi apresentada à corte no dia 26 de novembro do ano passado e teve o julgamento da sua aceitação adiado por cinco vezes, antes do recebimento, nesta terça-feira.