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TJAM determina análise do processo de presos em Maués

Presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário ofereceu ajuda às autoridades de Maués a retomarem o controle da situação, e determinou que o processo dos presidiários serão analisados para averiguação de possiveis benefícios como livramento condicional, relaxamento da prisão e liberdade provisória. 21/11/2012 às 19:21
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Município de Maués, distante a 276 quilômetros de Manaus
acritica.com Manaus (AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que ao tomar conhecimento da rebelião no presídio de Maués, ocorrida nesta quarta-feira (21), o juiz da 2ª Vara da Comarca do município, Jean Carlos Pimentel dos Santos, comunicou o ocorrido ao Grupo de Monitoramento Carcerário, presidido pelo desembargador Sabino Marques que cordena a realização de um Mutirão Carcerário em Itacoatiara.

Nesta ação, os processos dos presos são analisados e quando há possibilidade, a equipe concede os benefícios previstos pela Lei de Execução Penal como progressão de regime, liberdade provisória, relaxamento de prisão e livramento condicional, dentre outros.

O presidente do Tribunal, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, na última semana, determinou que o juiz de Direito da 1ª Vara de Maués, Jorsenildo Dourado do Nascimento prestasse a devida assistência aos processos em tramitação.

A 2ª Vara da Comarca está sob a responsabilidade do juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos desde o dia 30 de maio. No último mês de setembro, houve a instalação do Conselho da Comunidade da Comarca, o qual vem atuando junto à população carcerária.

Os benefícios da execução criminal são analisados e deferidos diuturnamente pelo Juízo da 2.ª Vara da Comarca Atualmente, existem 48 presos provisórios desta Vara e 50 presos condenados.

Semana Nacional de Conciliação

Na Semana Nacional de Conciliação, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) ocorrida na semana passada, foram transacionados materiais de construção para a reforma e ampliação dos pavilhões da Unidade Prisional desta Comarca, que nesta quarta-feira foi incendiada.

Na ocasião também foram transacionadas a doação de bens e materiais de expediente, a fim de aprimorar as condições de trabalho na referida Unidade Prisional.


**As informações são da assessoria do TJAM