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Transação ‘silenciosa’ da prefeitura é investigada

A transação coordenada pela Prefeitura Municipal de Manaus que, há dois dias, transferiu a concessão do serviço de abastecimento de água da cidade à empresa Águas do Brasil, já é objeto de investigação do Ministério Público Estadual 19/05/2012 às 10:09
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Amazonino assinou contrato com a empresa Águas do Brasil, a qual e a nova concessionária responsável pelo abastecimento de água de Manaus
Lúcio Pinheiro Manaus

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a negociação coordenada pela Prefeitura de Manaus que resultou na transferência do comando da concessão do serviço de abastecimento de água da empresa Águas do Amazonas para o grupo Águas do Brasil.

Em entrevista coletiva, realizada ontem, a promotora titular da Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Vandete Netto, afirmou que, no mínimo, a Prefeitura de Manaus desrespeitou o princípio constitucional da publicidade. “É patente a desobediência ao princípio da publicidade”, disse Vandete. A Constituição Federal, no artigo 37, diz que os atos da administração pública devem ser públicos, ou seja, toda a população deve ter acesso.

Soou mal para o MPE as declarações do próprio prefeito Amazonino Mendes (PDT) de que ele agiu em silêncio, e sigilosamente, durante um ano, para conseguir o que anunciou na quinta-feira: a aquisição da Águas do Amazonas pelo grupo Águas do Brasil, transferindo para este o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água em Manaus, celebrado no ano 2000.

Vandete Netto disse que a Promotoria de Patrimônio Público quer descobrir os detalhes da negociação. “Todos nós sabemos que o processo correu com a questão do sigilo. Então, não conhecemos. O que a promotoria especializada fez? Tentar descobrir. Porque conheço o processo tanto quanto vocês (imprensa)”, comentou a promotora.

Na quinta-feira, enquanto o prefeito Amazonino Mendes (PDT) anunciava o resultado da negociação, a promotora Vandete Netto ajuizava uma ação para evitar que os processos em tramitação na Justiça contra a Águas do Amazonas corram o risco de serem arquivados.

De acordo com a coordenadora das promotorias de Patrimônio Público, Defesa do Consumidor e Direito Constitucional, procuradora Maria José de Aquino, somente nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, tramitam cinco ações movidas pelas promotorias que ela coordena contra a Águas do Amazonas.

Na última quinta-feira, o procurador-geral, Francisco Cruz, disse que a Justiça ainda não julgou sequer a ação em que o MPE questiona a legalidade da privatização da Cosama. O negócio, realizado pelo prefeito Amazonino Mendes, à época governador do Estado, ocorreu em 2000. “Essa situação da investida da nova empresa. Essa negociação jurídica sem publicidade... Como não sabemos do que se tratava, só através do noticiário, entramos com uma medida cautelar. Pedindo que não se extinguissem esses processos.

Para garantir o objeto das nossas ações”, disse, ontem, Vandete Netto. Contatada, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) não se manifestou até o fechamento da edição.

Vice-presidente do IACi Luiz
Odilo:

“Essa troca da Águas do Amazonas é um engodo ” Grupo de organização da sociedade civil liderado pela ONG Instituto Amazônico de Cidadania (IACi) quer que o Ministério Público Estadual (MPE) peça na Justiça a intervenção no sistema de abastecimento de água em Manaus. A informação é do vice-presidente do
IACi, Luiz Odilo.

Para Luiz Odilo, falta responsabilidade à Prefeitura de Manaus para tratar o assunto. “Além da falta de responsabilidade, consideramos também essa troca da Águas do Amazonas, que isso é um engodo. O prefeito pensa que a população é tola. Esse contrato está sob suspeita”, disse o ativista.

De acordo com Luiz Odilo, o grupo vai ao MPE na próxima segunda-feira, às 9h. “Posteriormente, vamos fazer uma grande mobilização. E cobrar resultados da CPI (da Água), que já percebemos que há vereadores que não estão comprometidos”, prometeu o vice-presidente do IACi. Na quinta-feira, o prefeito Amazonino Mendes disse que somente na administração dele a Águas do Amazonas foi multada pelas falhas no serviço. Segundo ele, já são aproximadamente 26 multas aplicadas à antiga concessionária, que totalizam R$ 3 milhões.

Empresas são grandes doadoras

Pool empresarial que constitui a Águas do Brasil tem participação ativa nas campanhas eleitorais nacionais e estaduais Alexandre Fonseca - 17/mai/2012 Amazonino (ao microfone), e o diretor da Águas do Brasil, Cláudio Abduche Ao entregar para o grupo Águas do Brasil a concessão do serviço de abastecimento de água da cidade de Manaus, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) se aproxima, às vésperas das eleições, de empresas mãos abertas na hora de patrocinar políticos. Três delas, em 2010, injetaram, juntas, R$ 42,5 milhões em campanhas eleitorais.

A Águas do Brasil atua na área de saneamento básico em 12 municípios do interior de São Paulo e do Rio de Janeiro. O grupo é formado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão Participações-Concessões S.A., Trana Construções Ltda e Construtora Cowan S.A.

A Queiroz Galvão, construtora de São Paulo, foi a sétima empresa que mais doou para a campanha da presidente da República Dilma Rousseff (PT), em 2010. Foram R$ 5,8 milhões. Também na última eleição, a empresa bancou com R$ 1,9 milhão às campanhas de candidatos do PDT, partido de Amazonino Mendes.

Ao todo, a Queiroz Galvão desembolsou R$ 35,3 milhões patrocinando políticos. A construtora reúne mais de 50 empresas, com atuação nos segmentos de construção, desenvolvimento imobiliário, óleo e gás, siderurgia e engenharia ambiental. A construtora Cowan se habilita, entre outras obras, na construção de estradas, aeroportos, portos, pontes e viadutos. E também em financiar campanhas. Em 2010, a empresa injetou R$ 68.861,67 nas campanhas de candidatos do DEM e do PSDB, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

A Trana Construções doou, nas eleições de 2010, R$ 200 mil para campanha do governador eleito do Ceará, Cid Gomes (PSB), e mais R$ 85 mil para os deputados federais também eleitos Ivo Gomes (PSB), Agostinho Gomes (PHS) e Teodorico Menezes (PSDB).

O grupo Solví, que detinha o controle da concessão do serviço de abastecimento de água em Manaus, por meio da Águas do Amazonas, é dono de 49,75% das ações da nova concessionária Manaus Ambiental. Enquanto o grupo Águas do Brasil tem 50,25%.

Análise

Da procuradora de Justiça, Maria José de Aquino: “Investigação está no início” Nós já estamos averiguando como ocorreu esse ato administrativo. Porque sabemos que tem interesse público. Então, não deixa de ser de interesse coletivo. Temos aí a Lei da Publicidade.

A medida cautelar tem o objetivo de evitar que as outras ações do Ministério Público não percam o objeto, e, assim, garantir o pretenso pedido que faremos também em razão dessa situação. Nós sempre demandamos a Águas do Amazonas (na Justiça). Tem ação do Ministério Público tramitando. Houve mudança no controle acionário ou apenas uma troca de nome? Não sabemos. Enquanto nós nos municiamos, outro promotor terá reunião, na terça-feira , onde a empresa (a Águas do Brasil) vai trazer os dados sociais. Estamos no início da investigação.

A Lei de Concessões e o próprio contrato estabelecem uma metodologia específica para que um contrato seja rescindido ou repactuado. E nós não sabemos em quais circunstâncias isso ocorreu. Precisamos saber se o trâmite dessa negociação está de acordo com a Lei de Concessões e de acordo com o próprio contrato original.