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Transição de governo precisa ser aprendida

O que o prefeito em fim de mandato deve fazer para prestar conta adequadamente da administração? Como realizar a transição?  A maioria deles não sabe, indicam conselheiros de contas. Esse cenário deve gerar problemas sérios em 2013 20/11/2012 às 10:00
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Na realização do pleno do TCE-AM, presidente do órgão, Érico Desterro, recomendou mais atenção com os processos
Lúcio Pinheiro Manaus

Enquanto o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anuncia a realização de um curso para tornar mais clara a transição de governo nos municípios, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto (PMDB) alerta que os 39 prefeitos eleitos no Amazonas terão surpresas negativas quando tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2013.

Segundo Jair Souto, que é prefeito de Manaquiri (a 65 quilômetros de Manaus), a burocracia aliada à falta de estrutura das prefeituras do interior tornou praticamente impossível não deixar restos a pagar à gestão seguinte de obras executadas por meio de convênios com o Governo Federal.

“A média de prazo para executar um convênio é de quatro  a cinco anos. Você elabora o projeto, quando consolida o convênio, o valor que você colocou para o objeto não dá mais. E o município não tem mais orçamento para pagar”, afirma Souto. O resultado disso é que o prefeito vai responder por improbidade administrativa, e o sucesso torna-se herdeiro de um município impedido de participar de programas governamentais.

O aviso de Jair faz sentido. Atualmente, 59 dos 61 municípios do Amazonas, mais a capital Manaus, estão com pendências no Cadastro Único de Convênio (Cauc), o que os impede de receber verbas federais. Somente Silves e Juruá estão limpos no Cauc. Até o Governo do Amazonas está pendurado.

Treinamento

Segundo o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, é por causa desse e de outros problemas que o órgão incentiva a criação de equipes de transição, e vai oferecer curso para demonstrar quais são as medidas que precisam ser tomadas pelos prefeitos que deixarão os cargos a fim de evitar, por exemplo, interrupções na execução de programas e cortes das transferências de recursos.

Dos 61 municípios do interior do Estado, 39 serão administrados por um novo prefeito em 2013. Para Desterro, a ideia é que com o curso, tanto os prefeitos que estão saindo quanto o Tribunal de Contas não tenham problemas na hora da prestação de contas deste ano, que será entregue ao órgão em março de 2013.

“A experiência não tem sido boa nessas passagens de governo. Temos muitos problemas de prefeito não receber documentos quando recebe a prefeitura. Acusações mútuas de não ter feito a transição. Isso reflete no mês de março, quanto o atual prefeito tem que entregar as contas do ano anterior”, comentou Desterro.

O curso “Transição de Governo nos Municípios Brasileiro: Providências e Cautelas” será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, e é oferecido a prefeitos (em exercício e eleitos), vice-prefeitos e vereadores. As inscrições podem ser feitas por meio do www.jamjuridica.com.br. A programação e outros detalhes podem ser consultados no mesmo site ou no portal do TCE-AM (www.tce.am.gov.br). O treinamento é gratuito.

A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa desta terça-feira (20 de novembro)