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Cotidiano
NOVA ELEIÇÃO

TRE-AM cassa mandato de prefeito e vice-prefeito do município de Novo Airão

Registro de candidatura da chapa na eleição municipal de 2016 foi impugnado; o prefeito Wilton Pereira dos Santos (PSDB) teve seus direitos políticos suspensos até 2019 04/12/2017 às 20:51 - Atualizado em 04/12/2017 às 21:05
Show show prefeito
Foto: Divulgação
Vitor Gavirati Manaus (AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu cassar o mandato do prefeito de Novo Airão (município distante 180 km de Manaus), Wilton Pereira dos Santos (PSDB) e de seu vice, Antonio Tiburtino da Silva (DEM). A decisão, tomada nesta segunda-feira (4), acompanha o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que entende como erro a decisão anterior transitada em julgado, nos autos do Processo n.º 0001062-90.2013.8.04.5900, de afastar a suspensão de direitos políticos de Wilton.

Um pedido de impugnação do registro de candidatura de Wilton havia sido feito pelo MPE, considerando-se que Wilton teve três contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União relativas a verbas de convênios federais de suas gestões da prefeitura de Novo Airão nos anos de 2001/2004 e 2005/2008.

Além da reprovação de contas, segundo parecer do MPE, a Justiça Federal do Amazonas emitiu outro pedido de suspensão de direitos políticos do prefeito (Processo n.º 0008151-85.2003.4.01.3200, posteriormente confirmada por acordão do TRF 1ª Região (2003.32.00.008156-2/AM)).

Como a decisão que determinou a suspensão dos direitos políticos transitou em julgado em 19 de abril de 2016, Wilton tem seus direitos políticos suspensos até 2019. Fato que indefere sua candidatura nas Eleições de 2016 e o torna impossibilitado de assumir a Prefeitura de Novo Airão. O prazo de 3 anos de suspensão é estabelecido pela art. 20 da Lei n.º 8.429/92.

Em julho, após petição do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou o afastamento de Wilton do cargo de prefeito do município de Novo Airão.

Novas eleições

A realização de novas eleições em Novo Airão ainda depende de pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito Wilton ainda pode recorrer da cassação do mandato ao TSE.

A presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, vereadora Nerita de Castro Menezes (DEM), assume o cargo de prefeito até a realização do novo pleito.

Wilton vai recorrer

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Wilton afirmou que o TRE-AM, pelas novas regras, não tem mais o poder de tirá-lo do cargo e que vai recorrer ao TSE. “Continuo recorrendo. Esse jogo não acabou”, disse.

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