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TRE arquiva outro pedido de cassação do mandato de Melo

Autor da demanda é o senador e ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, candidato derrotado em 2014 06/10/2015 às 17:46
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A sessão plenária do TRE-AM de setembro se repetiu ontem para concluir a votação de processo contra governador
jornal a crítica Manaus (AM)

Com o voto da desembargadora Socorro Guedes, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou ontem (5) recurso apresentado pela coligação Renovação e Experiência, do senador e ministro Eduardo Braga (PMDB) contra decisão emitida pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa. O magistrado, no final de fevereiro, arquivou processo no qual a coligação de Braga pedia a cassação do governador José Melo (Pros) por conduta vedada motivada pela suposta transferência de recursos públicos para municípios em período proibido pela Justiça Eleitoral.

Além de Melo, foram denunciados o vice-governador Henrique Oliveira (SDD) e os secretários estaduais Rossieli Soares da Silva, Waldívia Ferreira Alencar, Edimar Vizolli, Kamila Botelho do Amaral, Roberto Rocha Guimarães da Silva, Sidney de Paula, Regina Fernandes do Nascimento e Valdenor Cardoso. O desembargador Mauro Bessa, relator do voto-vista, votou pelo conhecimento e improvimento do recurso (agravo regimental), e foi acompanhado pelo juiz Dídimo Santana e pela juíza Marília Gurgel. Os juízes Francisco Marques e Márcio Rys votaram com o relator, Marco Antônio Pinto da Costa. A presidente da corte, Socorro Guedes, votou pelo indeferimento.

ALEGAÇÕES

No recurso, a coligação de Braga alegava que a decisão anterior devia ser modificada, pois existem no processo indícios de provas sobre a conduta vedada, a partir de demonstrativo dos valores repassados aos municípios. Também afirmava que foi demonstrado que os repasses aos municípios no ano eleitoral foram maiores do que em outros períodos. Na avaliação do Ministério Público, o denunciante não apresentou provas da suposta irregularidade. Ressaltou também que, no período proibido pela legislação eleitoral, não houve, segundo os documentos do processo, celebração de convênio com municípios.

REJEIÇÕES

Na segunda-feira da semana passada, o TRE-AM rejeitou dois pedidos de cassação dos mandatos do governador José Melo e do senador e ex-governador Omar Aziz pelo suposto uso de PMs em horário de serviço na propaganda eleitoral.