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TRE coloca ex-vereador Paulo De Carli na lista de políticos barrados nas eleições dos próximos 4 anos

O Tribunal Regional Eleitoral julgou como não prestadas as contas de campanha do ex-parlamentar do pleito de 2014, quando ele disputou cadeira na ALE 04/12/2015 às 15:21
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Paulo De Carli (PSDB) foi vereador na Câmara Municipal de Manaus
ACRITICA.COM ---

Decisão tomada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) coloca o ex-vereador Paulo De Carli (PSDB) na lista de políticos impedidos de disputar eleições nos próximos quatro anos. A corte julgou como não prestadas as contas de campanha do ex-parlamentar do pleito de 2014 quando ele disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Com essa pendência, a pessoa fica sem a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para a aprovação do registro de candidatura. O tribunal toma esse tipo de decisão na ausência de algum documento que impeça a análise detalhada da receita e das despesas dos candidatos. A decisão do TRE-AM ainda pode ser contestada na própria corte e, depois, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o procurador Victor Riccely aponta,  com base em análise dos técnicos do TRE-AM, os motivos da desconsideração das contas de campanha de De Carli: “verifico que o analista das contas manifestou-se pela não prestação da presente prestação de contas em face, entre outras irregularidades, da não apresentação dos extratos bancários em sua forma definitiva, ainda que intimado para tal”.

Parecer conclusivo assinado pela analista judiciária,  Márcia Regina França, lista oito pendências não regularizadas nos documentos apresentados pelo ex-vereador. Além da falta de extrato bancário abrangendo todo o período da campanha, o documento cita ainda a  ausência de comprovação de doações recebidas;  recursos de origem não identificada recebidos indiretamente;  doações recebidas em data anterior à entrega da segunda prestação de contas, mas que não foram informadas à época; realização de despesas no montante de R$ 5 mil após a data de eleição;  divergências entre despesas registradas na conta do candidato em confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais; ausência de registro de placas como gastos eleitorais.

Outros casos

O ex-deputado federal Sabino Castelo Branco foi outro candidato que teve as contas de campanha julgadas como não prestadas. Por ter pedido o prazo de recurso, ele também pode ficar fora do pleito de 2016. Assim como o presidente do PCB, Luiz Navarro.