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TRE troca juiz responsável por coordenar a fiscalização da propaganda eleitoral do AM

Juiz Luiz Albuquerque, da 1ª Zona Eleitoral, foi substituído, na equipe de fiscalização, pela juíza Luíza Marques, da 65ª Zona Eleitoral 27/06/2014 às 12:30
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Luís Márcio Nascimento Albuquerque respondeu por dois anos pela 1ª Zona Eleitoral
Lúcio Pinheiro ---

A juíza Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques vai substituir o juiz Luís Márcio Nascimento de Albuquerque na equipe responsável por coordenar a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições deste ano em Manaus.

A mudança de nomes está publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desta sexta-feira (27), que circulou ontem na Internet. Segundo a publicação, Luís Márcio sai da equipe de propaganda por causa do fim do biênio dele como titular da 1ª Zona Eleitoral, no dia 20 desse mês.

Luíza Cristina assume a função depois de ser designada, no dia 21, juíza titular da 65ª Zona Eleitoral. Na equipe de propaganda do TRE-AM, a magistrada ficará responsável por apreciar e julgar os pedidos relativos à localização dos comícios em Manaus.

Os outros dois juízes que integram a equipe de fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições esse ano são Henrique Veiga e Ana Maria Diógenes. O grupo foi apresentando pela presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, no dia 16 de maio.

“O objetivo maior (da comissão formada pelos três juízes) é coibirmos qualquer tipo de propaganda antecipada. Os magistrados da Justiça Eleitoral possuem o poder de polícia, e não precisam ser provocados para agir”, alertou Guedes, à época.

Na ocasião, a presidente do TRE-AM pediu que a população ajudasse a Justiça no trabalho de fiscalização. As ocorrências de propaganda antecipada podem ser denunciadas por meio dos telefones 3663-5859 e 3663-7885, e do email: propaganda2014@tre-am.jus.br.

Guedes disse que o TRE-AM trabalhará primeiro no sentido de conscientizar partidos e políticos. Mas alertou que não hesitará em punir aqueles que insistirem em infringir a lei.

“Não vamos tolerar qualquer forma de burla eleitoral. Antes de tudo queremos orientar. Se nada disso surtir efeito, as medidas serão tomadas”, declarou a desembargadora.

De acordo com a legislação eleitoral, configura propaganda antecipada a captação de votos por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, ainda que de forma dissimulada, no período vedado por lei.

Somente a partir do dia 6 de julho os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral.

O candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda antecipada.

Henrique Veiga, Ana Maria Diógenes e Luíza Cristina são responsáveis por coordenar uma equipe formada por 26 servidores do TRE-AM.