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Tribunal de Justiça do Amazonas divulgará salários de servidores e magistrados

Presidente da corte diz que, até o dia 20, lista com nome, salário e cargo de servidores e magistrados estará na Internet 10/07/2012 às 08:17
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Desembargador Ari Moutinho afirma que medida determinada pelo CNJ dá mais transparência para o Poder Judiciário
Aristide Furtado Manaus

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Moutinho, afirmou nesta segunda-feira (9) que publicará a lista contendo o valor dos salários, o cargo e o nome de todos os magistrados e servidores do órgão até o dia 20. A divulgação da remuneração do quadro funcional dos tribunais segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida foi decidida na sessão plenária do CNJ da quarta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) já publica em seu site a relação de salários de seus membros e servidores. “Já chamei os responsáveis pelo setor de pessoal e informática para elaborar criteriosamente a lista  com todos os detalhes.  No máximo,  dia 20 será divulgado”, disse o desembargador Ari Moutinho, que assumiu o cargo na quarta-feira.

O desembargador disse que considera a medida um avanço  porque dá mais transparência ao Poder Judiciário. “Temos que ser mais transparente. Todas as instituições devem ter maior transparência. No meu entendimento, não há como se apagar ou retroceder. Tem que avançar. Há crítica de que alguém ganha além do que esta estabelecido na  Constituição. Não pode  ultrapassar o teto constitucional.  Muitas vezes o salário daquele mês está maior por causa do pagamento de férias ou outra vantagem”, explicou o magistrado.

O presidente do TJ-AM disse que, antes de publicar a lista salarial da corte, vai explicar detalhadamente cada um dos valores para que não haja interpretação incorreta dos pagamentos. “Se houver algum caso acima do teto, vamos explicar do que se trata,  que não é verba definitiva, é transitória. Vou divulgar para não confundir a população. Tudo vai ser explicado”, informou Ari Moutinho.

Notícia publicada por A CRÍTICA, no dia 4, mostrou que, na folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Amazonas, de janeiro deste ano, havia salários de desembargadores que, com os acréscimos,  variaram de R$ 32,7 mil a R$ 60 mil.

Na lista, divulgada no site do tribunal (www.tjam.jus.br), não consta os nomes dos magistrados.  Os auxílios que eles recebem são  vale-alimentação, combustível e saúde. As ‘vantagens eventuais’ correspondem a horas extras, férias indenizadas, adiantamento de 50% do 13º salário, gratificações de comissão, plantão, diferença de subsídio, abono natalino, diferença de salário e outros.

TRF barra publicação na Internet
Os brasileiros continuam impedidos de saber quanto ganham os servidores públicos federais dos três poderes. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, Mário César Ribeiro, rejeitou, nesta segunda (9), um pedido da União para que as informações voltassem a ser divulgadas na Internet, segundo a Agência Estado.

Ribeiro manteve uma liminar concedida recentemente pela Justiça Federal em Brasília que havia determinado a retirada da Internet dos dados sobre as remunerações dos funcionários públicos. Antes da liminar, os salários do funcionalismo estavam disponíveis para consulta ampla e de forma individualizada.

Em sua decisão, Ribeiro disse que é sensato manter a liminar até que seja averiguado se a divulgação dos dados fere ou não direitos individuais dos servidores públicos. A revelação dos salários ocorreu com base na Lei de Acesso a Informações Públicas, que entrou em vigor recentemente.

Combate ao desvio de função na Justiça
O presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, também informou, nesta segunda-feira (9),  que vai iniciar levantamento dos servidores  que estão cedidos para outros órgãos ou que não ocupam os cargos para os quais foram concursados. A regularização dos funcionários que estão em desvio de função foi decidida pelo Conselho Nacional de Justiça, na última quarta-feira, para dar mais celeridade ao trabalho das Varas e juizados de 1º grau. “Vamos analisar caso a caso”, disse o desembargador.

26,7 mil Reais é o teto salarial do funcionalismo público fixado pela Constituição. Nenhum servidor pode ganhar acima desse valor, que corresponde à remuneração de ministro do STF. O limite para desembargadores é 90,25% do salário de um membro do STF, ou R$ 24,1 mil.

60 mil Reais foi o valor pago a um desembargador do TJ-AM em janeiro deste ano. No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a folha salarial de abril  mostra que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, 322 (quase 90% deles) receberam acima do teto constitucional.