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Tribunal de Justiça nega recurso do Boi Garantido sobre indenização à ex-cunhã poranga

Associação Folclórica questionava a decisão que determinou indenização de mais de R$ 2 milhões à ex-cunhã Poranga Jacqueline Soares de Oliveira, que se acidentou durante apresentação no Festival Folclórico  03/04/2014 às 20:25
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Boi Garantido foi processado por acidente na arena do bumbódromo, ocorrido na década de 90
acritica.com* Manaus (AM)

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitaram recurso da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido que questionava a decisão que determinou indenização de mais de R$ 2 milhões à ex-cunhã Poranga Jacqueline Soares de Oliveira, que caiu de uma alegoria durante o Festival Folclórico de Parintins. Jacqueline processou o boi bumbá Garantido por conta das seqüelas com que ficou após o acidente.

A decisão foi unânime, conforme voto do relator, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, na sessão desta quarta-feira (2).

A associação argumentava que a Corte de Justiça foi omissa e contraditória ao considerar o despacho para pagamento de R$ 2.092.160,56 à ex-cunhã poranga, no processo de origem n.º 27/2008, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, como se fosse decisão interlocutória. Também questionou o pagamento, alegando que 40% do valor se referem a honorários advocatícios (acima do permitido pelo artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil) e que os cálculos, enviados por contador à magistrada, não foram homologados por ela.

Segundo o relator do recurso, os argumentos apresentados não comprovam omissão ou contradição e o mandado de segurança não foi conhecido pelas Câmaras Reunidas no processo nº 0000887-45.2013.8.04.0000, em agosto de 2013, por absoluta ausência de pressupostos. Ainda de acordo com o desembargador, como havia cunho decisório no processo da 2º Vara de Parintins, apesar de constar o termo “Despacho”, a agremiação poderia ter apresentado agravo de instrumento em 1º grau, meio adequado para impugnação.

“Constato que a embargante objetiva o reexame da matéria, para que seja modificado o acórdão prolatado por estas Câmaras Reunidas, não sendo este procedimento cabível pela via dos embargos de declaração”, afirma o desembargador Jorge Lins. O magistrado esclarece que estes embargos se restringem aos casos de obscuridade, contradição ou omissão, conforme o artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não foi identificado no acórdão embargado.

*Com informações da assessoria