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Tribunal Regional Eleitoral absolve José Melo em processo sobre infidelidade partidária

Os membros da Corte aprovaram a justificativa da defesa de que José Melo saiu do PMBD, partido liderado por Eduardo Braga, por justa causa para “aderir a uma nova ideologia” no PROS 02/04/2014 às 22:37
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Na próxima sexta-feira (4), o vice-governador José Melo será empossado como governador do Amazonas
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) absolveu, na noite desta quarta-feira (2), o vice-governador José Melo (PROS) do processo por infidelidade partidária quando se desligou do PMDB, partido liderado pelo senador Eduardo Braga, para ser filiar ao PROS.

Os advogados de José Melo defendiam a desfiliação dele do PMDB por motivo de justa causa, de acordo com o que disciplina a Resolução-TSE nº 22.610/2007. Os membros do TRE acataram a justificativa entendendo que Melo saía do antigo partido para um novo grupo, o PROS, porque “aderiu a uma nova ideologia”. Caso o novo partido de Melo já existisse, ou seja, se fosse uma sigla antiga, a Corte entenderia o ato como infidelidade partidária, informou a assessoria do TRE-AM.

Quando à alegação de que José Melo sofreria perseguição e era descriminado pessoalmente dentro do PMDB, a corte do TRE-AM foi contrária, indeferindo a argumentação.

O juiz federal Ricardo Sales foi o relator do processo, votando pela saída de Melo do PMDB por justa causa e pelo indeferimento no caso de perseguição política. O voto dele foi seguido pelos cinco membros presentes, o desembargador Aristóteles Thury, o juiz Marco Antonio Pinto da Costa, o juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, o juiz Délcio Luis Santos e procurador eleitoral Ageu Florêncio da Cunha. O presidente do TRE, desembargador Flávio Pascarelli, presidiu a sessão.

Saiba mais

De acordo com o § 1º do art. 1º da Resolução-TSE nº 22.610/2007, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido político interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.

Novo governador

José Melo será empossado na próxima sexta-feira (4) ao cargo de governador do Amazonas em cerimônia realizada no Teatro Amazonas, Centro de Manaus. O atual governador, Omar Aziz, deixará o cargo para disputar a vaga de senador do Amazonas em Brasília durante as eleições de 2014.