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Tribunal Regional Federal desconsidera pedido de anulação de concorrência pública para a construção do HUGV

A decisão do dia 27 de abril prevê a anulação do mandado de segurança com pedido liminar que exigia que nova concorrência pública fosse feita 04/05/2012 às 16:56
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Acritica.com Manaus

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região considerou improcedente o pedido de anulação da concorrência pública da construção do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) realizado pelo Sindicato da Construção Civil do Amazonas. A decisão saiu no último dia 27 de abril.

Segundo o parecer da juíza Lúcia Gomes de Souza, titular da 3ª Vara do Tribunal Regional da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado do Amazonas, o mandado de segurança com pedido liminar que pedia anulação da concorrência pública foi revogado.

Além desta ação, há um processo sobre esta mesma obra que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possível indícios de sobrepreço e deficiências nas planilhas de custo.