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Tribunal Superior Eleitoral barra 164 políticos no Amazonas

Corte decidiu que candidatos de 2010 que tiveram contas de campanha reprovadas estão impedidos de concorrer este ano 06/04/2012 às 12:43
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Pré-candidato a prefeito de Manaus, Henrique Oliveira teve conta rejeitada
Antônio Paulo Manaus

BRASÍLIA (SUCURSAL) – Cento e sessenta e quatro candidatos que concorreram a cargos eletivos nas eleições de 2010, no Estado do Amazonas, estão inelegíveis para o pleito deste ano, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a decisão de impedir candidaturas que tiveram as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral.

Pelos cálculos do TSE, mais de 21 mil políticos encontram-se nessa situação, impedidos de participar das eleições municipais de 2012.

No Amazonas, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), 137 contas foram reprovadas, das quais 11 estão tramitando no TSE, em grau de recurso, como é o caso do deputado federal Henrique Oliveira (PR-AM) e do deputado estadual Adjuto Afonso (PP). Outros 27 ex-candidatos amazonenses, que participaram do processo eleitoral há dois anos, não prestaram contas ao TRE-AM e, sem a quitação eleitoral, não poderão se candidatar novamente.

Reconsideração
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral causou tanto impacto que 18 partidos brasileiros da situação, centro e oposição, entraram com pedido de reconsideração da decisão apertada de 4 a 3, proferida no dia 1º de março pelos ministros do TSE. “Essa maioria mínima mostra que haverá dificuldades para a resolução ser colocada em prática, por isso, os partidos se reuniram e pediram a revisão”, declarou o deputado Henrique Oliveira. Ele é pretenso candidato a prefeito de Manaus nas eleições deste ano e teve as contas reprovadas em 2010.

O parlamentar alega não ter havido irregularidade ou crime eleitoral. O tribunal desaprovou a prestação de contas porque a contadora dele apresentou o recebido retirado da Internet e não o extrato bancário original. “Mesmo que a decisão do TSE não seja revista, não acredito ficar inelegível já que no recurso que impetrei no Tribunal Superior Eleitoral, anexei o documento original. Não foi culpa, nem dolo, não tive intenção de burlar a legislação”, defende-se Henrique Oliveira.

Se a medida não for revertida pelo TSE ou o recurso do deputado não for julgado a tempo, o deputado corre o risco de não poder viabilizar a candidatura. Henrique acredita que essa decisão não vai ser aplicada “a ferro e a fogo” porque, ao verificar o teor da decisão dos ministros, as regras não estariam claras, mas nebulosas. O deputado tem a expectativa de que os abusos serão avaliados.

Os 18 partidos brasileiros decidiram apoiar o pedido de reconsideração da resolução do TSE, feito pelo PT, no último dia 14 de março. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO) nega, na iniciativa das siglas, a tentativa de proteger políticos com ficha suja. “A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade”, argumenta Raupp.

Frente parlamentar apoia medida
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), elogiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir que políticos com contas rejeitadas concorram às eleições municipais deste ano.

Praciano alertou, no entanto, para a necessidade de se analisar cada caso para evitar injustiças. “Há casos em que se trata de um documento entregue fora do prazo, de erros operacionais da burocracia da prestação de contas. Quando o caso é burocrático, acho que não deve impedir a candidatura. Agora, quando se trata de crime eleitoral, como compra de voto ou notas fiscais frias, a candidatura deve ser proibida”, afirmou.

Membro da Frente Parlamentar, o deputado federal  diz que, em geral, as decisões do TSE têm sido acertadas, mas tem que haver uma maior sensibilidade. No caso das contas rejeitadas, Valente afirma que se deve analisar e julgar caso a caso. “Algumas são irregularidades, ilegalidades que o TSE deve agir mesmo”, disse.

MCCE defende aplicação da regra
Nas eleições de 2010, os ministros do TSE consideraram que bastava apresentar as contas, aprovadas ou não, para que um político se candidatasse. Agora, a certidão de quitação eleitoral será dada apenas no caso de contas aprovadas. Essa certidão é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.

A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, uma das idealizadoras da Lei da Ficha Limpa, acredita que a decisão do TSE é um amadurecimento dessa norma. “Quando há impunidade, quem é corrupto aposta nisso. Quando há uma medida do Judiciário que coiba esse tipo de procedimento, isso faz com que as pessoas tenham mais cuidado. Isso vai valorizar a democracia”, disse a ativista. 

Para Jovita, a decisão do TSE contribui para a transparência. “Há um campo nebuloso nessa área de financiamento privado de campanha que a gente não consegue identificar. Existe caixa 2, e é preciso clarear, é preciso transparência”, defendeu.

Confederação de partidos
Criação desse órgão foi proposta pelo presidente do PRTB para discutir leis que afetem as legendas.

Diante dos impasses gerados em torno das recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, propôs a criação da Confederação Nacional dos Partidos Políticos (CNPP), uma entidade que teria o papel de discutir as questões político-partidárias e, somente depois do debate as decisões seriam levadas à votação pelos deputados e senadores.

Aproveitando o encontro, realizado entre presidentes e representantes de partidos como DEM, PCdoB, PMDB, PP, PPS, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PR, PRB, PRP, PTB, PT e PV, Fidelix propôs a implantação dessa entidade que reuniria, indistintamente, todos os partidos, com registro no TSE, para reger a relação com os poderes Executivo e Judiciário, além das questões intra e suprapartidárias, realizando discussões dos assuntos nacionais referentes a reformas políticas, leis e outros assuntos pertinentes, evitando o desgaste da imagem das legendas com a opinião pública.

A ideia foi bem acolhida. Serão marcadas novas reuniões para viabilizar a concretização da confederação. A CNPP seria a instância máxima de representação do setor político no País, uma entidade nos mesmos moldes que tantas outras categorias possuem como é o caso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Comércio (CNC) entre outras. 

“Os políticos também precisam ter uma entidade para se posicionar. A confederação seria onde primeiro discutiríamos pontos em comum como o financiamento de campanhas, Ficha Limpa e a recente proibição do Twitter, que fere a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal”, disse Fidelix.

Corte mantém maior parte das exigências
A decisão da Justiça Eleitoral não mexeu com outros pontos da legislação. Os candidatos continuam tendo que prestar contas de sua campanha. Podem receber doações de fontes privadas, mas recebem verbas públicas, provenientes do fundo partidário, que é dividido entre os partidos.