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‘Tribunal tem bala na agulha’, afirma Josué Filho sobre projeto de reajuste dos servidores

A declaração do presidente do TCE-AM foi dada a deputados na ALE-AM no mesmo dia em que 1,5 mil servidores do Governo do Estado protestaram contra o anúncio do governo de que não haverá reajustes em 2015 28/04/2015 às 21:01
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Josué Filho disse que, ao contrário do Executivo, o TCE se planejou para a crise, e que o ‘justo não pode pagar pelo pecador’
Janaína Andrade Manaus (AM)

No mesmo dia em que 1.500 servidores da área de Saúde, Educação e Segurança Pública foram às ruas protestar contra o anúncio do Governo do Estado de que não haverá aumento de salário em 2015, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Filho, disse, ontem, que o órgão tem “bala na agulha” para bancar o reajuste salarial de 858 servidores da Corte de Contas, entre eles, os comissionados, com salário de até R$ 16,8 mil.

A declaração foi dada após reunião com deputados da Assembleia Legislativa Estadual (ALE-AM), que discutiu o projeto de lei que concede o aumento aos funcionários do Tribunal.

“Estou atendendo a reivindicação dos servidores, tenho dotação orçamentária, tenho dinheiro, bala na agulha. O Tribunal não está dando nada de ganho salarial, nem 0,1%, apenas atualizando a data-base, estamos apenas repondo um direito salvaguardado pela Constituição”, falou Josué.

A medida, se aprovada pela Casa, irá elevar o custo da folha de pagamento de R$ 10 milhões/mês para R$ 11,5 milhões/mês. “Estou falando de uma Corte que nos últimos cinco anos sentiu a crise mundial e começou a se preparar para os anos magros. Nós temos que pagar as dívidas do passado. E é muito bom que o TCE-AM não seja punido pagando o justo pelo pecador dos que não fizeram uma poupança necessária”, argumentou o presidente do TCE.

O projeto prevê o pagamento das datas-base de 2011/2012, cujo o INPC foi 4,86%; e a de 2012/2013, com INPC de 6,95%, conforme pleiteado pelos servidores do TCE-AM. Se o reajuste for aprovado, no caso dos servidores efetivos do Tribunal, o salário de um analista técnico de controle externo e de um médico, que hoje é de R$ 5,5 mil, poderá chegar a R$ 6.543,15 mil.

Comissionados

Já no caso dos 194 cargos comissionados do tribunal, o reajuste será de 20%. O salário do secretário-geral de administração, do secretário-geral de controle externo e do secretário do tribunal pleno passará de R$ 14 mil para R$ 16,8 mil. O do chefe de gabinete da presidência e o do diretor-geral da Escola de Contas Públicas de R$ 11 mil para R$ 13,2 mil. Outros 36 comissionados que recebem R$ 8,5 mil, receberão, com o aumento, R$ 10,2 mil. É o caso do diretor de cerimonial e do diretor de consultoria jurídica.

“Eu vim explicar, ajudar a sociedade a entender o projeto. Se você transformar o pagamento da data-base na palavra “aluguel”, vai entender que o TCE-AM está pagando o aluguel que ele deve de 2012 e 2013 para seus servidores”, comparou Josué. O projeto deve ser votado amanhã.

A conjuntura não é a ideal, diz deputado

Para o deputado de primeiro mandato, Dermilson Chagas (PDT), as correções de distorções salariais por causa de perdas com a inflação são sempre importantes para os trabalhadores, mas o problema, no caso do projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), é o “contexto”.

 “Talvez esse não seja o momento mais oportuno para reajustes que provoquem aumentos dessa ordem numa conjuntura em que temos vários trabalhadores do Estado, com salários menores, também reclamando reajustes”, destacou o parlamentar, em relação à manifestação realizada, ontem, por servidores da área de Saúde, Educação e Segurança pública.

Constrangimento

O deputado alerta ainda o que já vinha ecoando nos corredores do parlamento estadual, de que “essa medida em benefício dos servidores do TCE-AM pode até criar constrangimentos ao Governo do Estado”. “Porque é difícil as pessoas compreenderem que são orçamentos diferentes, e que em um se pode chegar a aumentos maiores e em outro nada se consegue”, explicou Dermilson.

Saiba mais: votação

De acordo com o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), o projeto de lei referente ao reajuste dos servidores do TCE-AM, será votado amanhã. A Casa deve votar no mesmo dia o projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que trata da  criação de 30 vagas de juízes leigos para a atuação nas varas dos juizados especiais da comarca de Manaus, por dois anos, com vencimento de mil reais e benefícios que podem chegar ao mesmo valor.