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TSE decide dar andamento a ação que pede cassação de Dilma

Ação movida pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer por abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado 06/10/2015 às 23:13
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Campanha da petista será investigada
Eduardo Simões - Reuters São Paulo (SP)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira dar andamento a uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer por abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.

Com a decisão, a ação pedindo a cassação de Dilma e Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário da corte. Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa encabeçada pela petista e vencedora da eleição presidencial do ano passado.

Votaram pela continuidade da ação os ministros Luiz Fux, Henrique Neves, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha, que já deixou a corte, mas apresentou seu voto antes de se aposentar.

Pelo arquivamento da ação votaram as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que já havia rejeitado a ação em decisão monocrática que foi alvo de recurso pelo PSDB, agora aceito pelo plenário do TSE.

Na ação, o PSDB argumenta que Dilma usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Os tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a Petrobras.

Em caso de eventual condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumente questões constitucionais na condenação.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará a decisão do TSE.

A decisão da Justiça Eleitoral pelo andamento da ação pedindo a cassação de Dilma deve acirrar ainda mais o clima político, num momento em que a presidente sofre com baixa popularidade e acaba de fazer uma reforma ministerial na tentativa de consolidar sua base no Congresso Nacional.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisará na quarta-feira as contas do governo Dilma do ano passado e o ministro relator do caso, Augusto Nardes, apresentará voto pela rejeição das contas.

Um eventual parecer contrário do TCU deve dar força aos partidários de um pedido de impeachment contra Dilma.