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Unificação do ICMS é mortal para o Amazonas, diz Omar Aziz

A ideia do governo é que a partir de janeiro essa alíquota já passe a vigorar para as importações de bens, eliminando a chamada “guerra fiscal dos portos”. Em reunião na manhã desta quarta-feira (07), o governador do Amazonas disse que o Estado perderia R$ 6 bilhões com a medida 07/11/2012 às 14:28
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Governador do Amazonas, Omar Aziz
acritica.com Manaus

Em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizada nesta quarta-feira (7), em Brasília, o governador do Amazonas, Omar Aziz, falou sobre a proposta de unificação do ICMS e o impacto para a Zona Franca de Manaus.

Omar classificou a proposta de unificação do ICMS como "mortal para o Amazonas".  Segundo ele, se isso acontecesse hoje o Amazonas perderia R$ 6 bilhões. "Não creio que isso avance, pelos compromissos que a presidente Dilma tem com o Amazonas", disse, na saída do encontro.

A reunião em Brasília tinha o objetivo de tentar convencer os governadores da necessidade de reduzir gradativamente a alíquota interestadual do ICMS, para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico.

Os Estados do Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais e os demais, 12%. Governadores reclamam que perderão receita durante a transição. O governo federal sugere a criação de um Fundo de Compensação Regional para recompor o caixa dos Estados perdedores.

Defesa
Em nota enviada no início da tarde, a Agência de Comunicação do Governo (Agecom) informou que Omar defendeu tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta do Governo Federal de mudança na apuração do ICMS, com a definição de alíquota única de 4% para todos os Estados.

O governador disse que seu posicionamento em defesa do Amazonas foi para evitar não somente a perda de receita com o tributo, mas, principalmente, para garantir a manutenção dos empregos gerados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

"Com essa proposta do Governo de reduzir para 4% o ICMS interestadual nós teríamos uma perda que, só de ICMS, seria de cerca de 75% ao ano. E isso teria um efeito cascata imenso porque o repasse do ICMS não é só do Estado, mas é feito para os poderes, para os municípios. Seria uma quebradeira”, pontuou. A arrecadação do ICMS do Amazonas é da ordem de R$ 6 bilhões ao ano, segundo o governador.

Omar Aziz afirmou que o Amazonas é a favor do fim da guerra fiscal, que também é prejudicial ao Estado, mas a preocupação é com a economia amazonense. Para Omar Aziz, a compensação financeira à perda de receita, prevista na proposta do Governo Federal por meio da criação de um Fundo de Compensação Regional, não é satisfatória para o Amazonas, pois não compensa o desemprego.

"Mesmo com a compensação financeira você não tem como compensar empregos. Você pode ter a compensação pura e simples do ICMS, mas o que está em questão são os empregos do Polo Industrial que precisam ser mantidos", disse.

Compromisso
Ele afirmou, ainda, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, "se comprometeu em levar em conta a peculiaridade do Amazonas em razão dos incentivos fiscais assegurados constitucionalmente à Zona Franca de Manaus".

"Há um compromisso de que a Zona Franca de Manaus será tratada de forma diferente a fim de garantir a competitividade e a não perda de receita. Não adianta você só ter a compensação financeira, ela não garante emprego a ninguém, minha preocupação é com os empregos", afirmou. Uma nova reunião será marcada com o ministro para discutir a excepcionalidade da ZFM, segundo Omar Aziz. A data ainda será definida.