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Vereadores atuam para esvaziar ‘CPI da Água’ em Manaus

Em meio a um cabo-de-guerra, comissão decide nesta terça-feira (22) sobre a convocação do atual e de ex-prefeitos e de outros agentes 22/05/2012 às 07:54
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Depois de aprovada pela CMM, CPI virou um problema para os vereadores
kleiton renzo Manaus

Em meio a uma ação de esvaziamento,  a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que investiga o processo de privatização da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e o contrato com a ex-concessionária Águas do Amazonas, vota nesta terça-feira (22) os requerimentos que pedem a convocação do prefeito Amazonino Mendes (PDT), dos senadores Eduardo Braga (PMDB) e Alfredo Nascimento (PR), o do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), e outras sete pessoas entre os quais ex-diretores da companhia e agentes públicos municipais.

Na manhã desta segunda (21), os vereadores da base de apoio do prefeito Amazonino tentaram minar os vereadores de oposição que defendem a manutenção das investigações, usando como argumento a falta, hoje, de objeto da “CPI da Água” após a nova repactuação no serviço de abastecimento de água, feita na quinta-feira, entre o prefeito de Manaus e a empresa Águas do Brasil. O argumento também foi utilizado por Amazonino Mendes na semana passada quando apresentou a nova concessionária.

“Com a vinda da nova empresa e a garantia de novos investimentos, creio eu que o objeto era esse: trocar o controle acionário e trazer recursos. Isso porque os problemas da água são dois: um é de dinheiro, a falta de dinheiro para os investimentos. E o outro é de gerência. Então, se está mudando a gerência e está vindo recurso me parece que o objetivo central da CPI findou”, afirmou o vereador Luiz Alberto Carijó (PDT).

Na outra ponta, o presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), opositor de Amazonino, defendeu que os vereadores mantenham a “CPI da Água”. Ele afirmou ainda que paralelo às investigações da Casa irá protocolizar junto ao Ministério Público Estadual (MPE-AM), uma ação civil pública pedindo a investigação da transação que a prefeitura acabou de fazer.

“Deve ter ocorrido um acordo entre empresas para diminuir os gastos públicos. Mas no nosso entendimento isso é errado. Porque assim se inverte a concessão. Ela é pública e não privada. Eu irei entrar, como vereador e não como presidente da CMM, com uma ação pública para poder verificar isso. Nós não podemos acatar isso”, disparou Isaac Tayah.

Para o relator da “CPI da Água”, vereador Marcel Alexandre (PMDB), a manutenção das investigações deve ser garantida sob o risco de colocar os vereadores diante de uma responsabilidade de possível fracasso. “A Câmara Municipal assume a responsabilidade de manter a CPI e investigar para dar a resposta que a população precisa”, disse Alexandre. “Se não houver um resultado transparente eu tenho certeza que a responsabilidade vai cair sobre esse poder”, afirmou.

Amazonino aponta repetição
Durante entrevista coletiva na quinta-feira, quando anunciou a substituição da empresa Águas do Amazonas pela nova concessionária Águas do Brasil, na exploração do serviço de abastecimento de água da cidade, o prefeito Amazonino Mendes (PDT),  afirmou que não reconhecia mais o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal.

“Quando se constitui uma CPI, ela tem que apurar isto. Não pode ir além. Porque senão vira uma investigação infinita”, disse o prefeito sobre o objeto. Mais à frente, Amazonino lembrou da CPI instalada em 2005 que teve o relatório arquivado pelos vereadores de então.

“Muito bem. Lá atrás houve uma CPI na Câmara sobre a água. Todos que estão dizendo que serão ouvidos já foram ouvidos. E o que é engraçado, é que no relatório daquela CPI, e está aqui o relator (o vereador Leonel Feitoza, PSDB, estava presente na coletiva), se eu mentir ele me corrige. Lá (em 2005) foram apontados os erros que existiam no setor. Gente que foi prestar depoimento lá e apontaram o erro. Arquivaram”, disse Amazonino.

Para o prefeito, o valor médio de R$ 300 mil gasto numa CPI também é motivo para encerrar a atual. “Vocês sabem que uma CPI é paga com recurso público. Essa CPI que fizeram ai serve pra que? Se já fizeram (em 2005) toda a investigação e o levantamento?”, questionou o prefeito.

Instituto pede intervenção   
O presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), Hamilton de Oliveira Leão,  protocolizou, ontem, no Ministério Público do Estado (MPE-AM), uma representação contra os ex-prefeitos e o atual prefeito de Manaus nos últimos 12 anos referente ao processo de privatização da Cosama, e pediu a intervenção no sistema.

“Protocolizamos no Ministério Público a representação. Mas temos questões relativas á água  com mais de 12 anos paradas no Tribunal de Justiça. Enviamos ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ainda esperamos resposta. O processo se estagna lá no tribunal e não tem andamento”, criticou Leão para quem o TJ-AM ajuda a emperrar o andamento das investigações sobre as denúncias feitas na questão da água.

Hamilton Leão afirmou ainda que a comunidade precisa se manifestar e exigir celeridade na resolução do processo. Ele disse que a passividade da sociedade ajuda a manter o desinteresse dos órgãos de fiscalização. O ativista vê como positiva a atuação do Ministério Público.

“A comunidade tem que cobrar uma solução. Em termo de produção, o Ministério Público tem atuado, mas precisamos descobrir porque o processo engata no Tribunal de Justiça”, questionou.

Aporte
O diretor-geral do Grupo Águas do Brasil, Cláudio Absuchi, prometeu que a empresa irá investir R$ 3,4 bilhões nos próximos 18 anos na rede de abastecimento e esgoto de Manaus. No novo Termo Aditivo assinado pela prefeitura e a nova concessionária, está definido a cobrança de uma tarifa social mais barata que a atual, porém, o valor ainda não foi definido.