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Vereadores rebatem denúncia sobre descumprimento de decisão do TCE quanto ao uso do 'Cotão'

Parlamentares afirmam que não descumpriram decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu gastos da Ceap com gasolina 29/07/2014 às 08:27
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Segundo o link 'Transparência' do site da CMM, dez vereadores gastaram, juntos, em junho, R$ 22 mil em combustíveis, após a decisão do TCE
Janaína Andrade Manaus (AM)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rebateram, ontem, a informação de que teriam pago combustível com dinheiro da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no mês de junho, atropelando determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que suspendeu, no dia 28 de maio, a utilização da cota pelos 41 parlamentares. A CMM só foi notificada oficialmente da suspensão no dia 11 de junho.

Conforme informações disponíveis no link ‘Transparência’ do portal da CMM – www.cmm.am.gov.br, dez vereadores gastaram, juntos, em junho, R$ 22 mil em combustíveis, após a decisão do tribunal: Arlindo Júnior (Pros), Dr. Gomes (PSD), Joãozinho Miranda (PMDB), Marcel Alexandre (PMDB), Mário Frota (PSDB), Isaac Tayah (PSD), Waldemir José (PT), Álvaro Campelo (PP), Fabrício Lima (SDD) e Rosi Matos (PT).

 O vereador Fabrício Lima afirmou que foi orientado pela Procuradoria da CMM a utilizar a Ceap para custear a gasolina somente nos primeiros dez dias do mês. “Eu só usei dez dias da verba indenizatória (Ceap), depois disso custeei com recursos próprios. Eu não vejo afronta nessa decisão do TCE, o sentido da existência do tribunal é esse, de fiscalizar”, explicou.

O parlamentar, assim como o vereador Álvaro Campelo, apresentou nota fiscal, com data posterior a determinação do TCE-AM, mas  onde está escrito que os gastos se referem aos dez primeiros dias do mês de junho. O vereador Mário Frota apresentou a mesma justificativa, mas não mostrou à reportagem cópia da nota fiscal.

Os vereadores  Waldemir José e Rosi Matos informaram  que usaram a verba para pagar combustível antes da notificação do tribunal. O vereador Marcel Alexandre declarou que não iria falar sobre Ceap. “Está muito complicado falar com a imprensa. Eu não falo mais”.