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Vice-líder do governo na Assembleia, deputado Bosco Saraiva questiona ONGs do AM

Para o deputado, mudança na Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social evitará que dinheiro público seja desviado de projetos 24/04/2015 às 11:24
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Bosco Saraiva disse que ‘muitas ONGs’ que receberam dinheiro do Governo do Estado deram outro destino aos recursos
Janaína Andrade Manaus (AM)

O segundo vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB), disse, ontem, que “muitas ONGs” que receberam dinheiro do Governo do Estado deram outro destino aos recursos. Para o parlamentar, essa prática pode ter fim com a aprovação do projeto do Poder Executivo que passa para a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) a execução de programas que hoje estão concentrados em ONGs.

“Eu presumo que nessa reorganização haverá cuidados especiais com relação aos contratos com as organizações não-governamentais (ONGs), pois sempre é necessário que aja um olhar redobrado sobre a execução por parte dessas organizações, que ao longo dos últimos anos muitas delas fizeram um trabalho belíssimo para o serviço público, porém, muitas delas pegaram outra direção e o recurso não chegou ao destino”, disse Bosco.

Para o deputado, esta é uma iniciativa para a reorganização do desenvolvimento econômico e social desses programas sociais e que estão espalhados por diversos setores do governo, como, Sejel (Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer do Amazonas), SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado) e SEAS (Secretaria de Estado de Assistência Social).

“Todos esses projetos estarão agora reunidos em um único organismo dinâmico, com uma estrutura enxuta, mas que prevê planejamento, elaboração, acompanhamento e aplicação desses projetos. Não há prejuízos dos programas sociais, pois aprovaremos esta proposta com brevidade e imediatamente irá se implantar a agência para a efetiva aplicação desses projetos. Tenho certeza que ainda neste semestre todos eles serão retomados sem prejuízo da aplicação de qualquer um deles”, avaliou o segundo vice-líder do governo na ALE-AM.

Para a deputada da bancada de oposição, Alessandra Campêlo (PCdoB), o que falta e fiscalização nos contratos que o Governo do Estado mantém com as OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e ONGs.

“Se as coisas tiverem regras, forem claras e cumpridas, não vejo tanto problema. Mas o certo mesmo seria não existir nem OSCIPs e nem a AADES. Seria o governo fazer concurso público para a maioria dessas áreas, porque a AADES vai servir para contratar pessoas para atuarem nos programas sociais, enquanto que o correto seria o concurso público”, afirmou Campêlo. Ela lembrou que hoje há projetos executados por organizações em diferentes pastas que estão parados.

Líder defende projeto

O líder do governo na ALE-AM, deputado estadual David Almeida (PSD), disse que os projetos vinculados a Sejel, como a ONG chamada Prosam (Programas Sociais da Amazônia), que gerencia projetos “grandiosos”, como o “Bom de Bola”, recebia cerca de R$ 30 milhões ao ano para desenvolver esse e outros projetos. E, por lei, o Governo do Estado era obrigado a pagar uma taxa de administração que poderia variar de 8% a 20% dentro do valor do recurso destinado ao projeto.

“Então, o Governo do Estado, quando cria a AADES, vai transferir grande parte destes projetos sociais para dentro dessa Agência, para exatamente economizar essa taxa de administração, que não é pouco. E, na verdade, a AADES já existe, o que o Governo está fazendo é dotando a instituição dos instrumentos necessários para incrementar os serviços prestados, além de melhorar o desenvolvimento da atividade”, disse David.