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Vivo terá que solucionar problemas de telefonia móvel em município do interior do AM

A decisão atende a um pedido formulado pela Promotoria de Benjamin Constant, segundo informações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), e determina melhorias no sistema da localidade 23/03/2012 às 19:45
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Benjamin Constant (foto), no Alto Solimões
acritica.com Manaus

A Justiça Estadual deferiu, no último dia 20, pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), formulado por meio de Ação Civil Pública (ACP), e determinou que a empresa Vivo adote as providências técnicas necessárias para resolver os problemas da telefonia móvel que afetam a qualidade do serviço oferecido pela operadora na cidade de Benjamin Constant (a1.118 quilômetros de Manaus).

Além disso, a decisão estipula, ainda, que seja feitos os reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, inclusive no que se refere à fonte própria de energia para garantir a continuidade de seus serviços, mesmo durante eventual falta de energia da prestadora Eletrobras Amazonas Energia, no prazo improrrogável de 60 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil/dia, conforme informações contidas no portal do MPE na internet.

Ainda atendendo ao pedido da Promotoria de Benjamin, formulado pelo promotor Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a decisão impôs que a empresa paralise a venda de novos chips na localidade, ficando ainda com a obrigação de comunicar todas as revendedoras acerca da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a ausência de contra-prestação da empresa Vivo pelos valores recebidos mensalmente dos consumidores de Benjamin Constant vem lhe proporcionando fonte de enriquecimento ilícito.