Publicidade
Cotidiano
Notícias

Votação do novo Código Florestal indefinida

Até às 18h, o quórum ainda não era suficiente para votação. Até o momento, somente um membro (dos oito) da bancada do Amazonas, o deputado Praciano (PT), encontra-se na capital federal 18/09/2012 às 17:38
Show 1
Plenário da Câmara dos Deputados
Antônio Paulo Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) abriu agora a pouco a ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, com a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). E logo de saída, o deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou requerimento pedindo a suspensão da matéria e informando que o Partido Verde está em obstrução. O PV é contra as alterações no Código Florestal. A MP 517 perde validade em 8 de outubro e para entrar em vigor, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Além da manifestação contrária do PV, o PSDB, DEM e PSOL também estão em obstrução. A votação da medida provisória também não tem consenso entre a base governista e a oposição. De um lado, os ruralistas aceitam votar o texto aprovado na Comissão Mista desde que a presidente Dilma Rousseff assuma o compromisso de não vetá-lo posteriormente. O Governo, no entanto, não aceita essa condição. Para Marco Maia, é possível aprovar a MP 571/12 nas duas Casas e continuar negociando com a presidente Dilma durante o período de que ela dispõe para decidir sobre possíveis vetos (15 dias úteis).

Na comissão mista, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação seja definida no plano de recuperação ambiental, feito pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. Já o texto original da medida provisória exige que as faixas de vegetação nativa tenham metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.

Segundo o texto da comissão, em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros para esses mesmos rios em propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.

 

Quórum

A sessão ordinária, do primeiro dia do esforço concentrado na Câmara, abriu às 17h (horário de Brasília), com o quórum mínimo de 256 deputados, maioria simples como manda o regimento interno da Casa. Até o momento, somente um membro (dos oito) da bancada do Amazonas, o deputado Praciano (PT), encontra-se na capital federal. De acordo com as assessorias e gabinetes, estão em trânsito e devem chegar por volta de 19h, os deputados Carlos Souza (PSD), Rebecca Garcia (PP), Pauderney Avelino (DEM), Henrique Oliveira (PR) e Silas Câmara (PSB). Sabino Castelo Branco (PTB), que é candidato a prefeito de Manaus, não vai participar do esforço concentrado da semana e Átila Lins (PSD), em São Paulo, somente estará presente na sessão de amanhã.

 

Sessão extra
Além da votação da MP do Código Florestal, muitos deputados estão contando com um entendimento ocorrido hoje, na reunião de líderes, para a votação do projeto de lei (PL 6316/09), de sua autoria do presidente Marco Maia, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros na fronteira. O Senado aprovou a matéria, na semana passada, quando realizou o esforço concentrado.

 

Com a medida, poderão ser beneficiadas 28 cidades brasileiras localizadas nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As compras nas lojas francas poderão ser efetuadas em moeda nacional ou estrangeira. O projeto permitirá o desenvolvimento econômico das cidades fronteiriças, principalmente pelo aumento de serviços que serão demandados por conta do comércio nessas localidades.

 

“No caso Amazonas, é uma medida importante até para combatermos o contrabando e o narcotráfico existente em várias cidades do estado que fazem fronteira com outros países, a exemplo de Benjamin Constant, Tabatinga e outras”, disse o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O senador explicou que o Governo Federal ficará responsável pela regulamentação de como se dará a instalação dos free shops. Existe entendimento de que a instalação das lojas dependerá da implantação de postos estruturados da Receita Federal e da Polícia Federal nas cidades fronteiriças.