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Eleições
MEDIDA

Partido de Abdala Fraxe entra com ação para suspender diplomação de Amazonino e Bosco

O Podemos ingressou com o pedido nessa terça-feira (29), dois dias depois de acontecer o segundo turno das eleições suplementares no Estado do Amazonas 30/08/2017 às 10:53
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(Foto: Arquivo AC)
acritica.com Manaus (AM)

O diretório do Podemos, partido do atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Abdala Fraxe, entrou com duas medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da diplomação de Amazonino Mendes (PDT) e Bosco Saraiva (PSDB) para os cargos de governador e vice-governador do Estado do Amazonas. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30), pelo advogado Carlos Barretto.

O partido ingressou com os pedidos nessa terça-feira (29), dois dias depois de acontecer o segundo turno das eleições suplementares no Estado do Amazonas, onde Amazonino Mendes venceu o candidato Eduardo Braga (PMDB). Antes das eleições, o partido já estava brigando no STF para garantir que o novo governador fosse escolhido por eleição indireta, e não pelo povo do Amazonas.  

“O nosso pedido principal é que as eleições sejam indiretas. Entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e outra Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que fossem realizadas eleições indiretas no Amazonas na semana passada, mas como não foi apreciado estamos pedindo nas cautelares que seja suspensa a posse dos eleitos”, explicou.

Os pedidos foram assinados pelos advogados André Almeida, Eduardo Bonates e Carlos Barretto e não existe previsão para ser analisado. A relatoria da ADI é de Luís Roberto Barroso, que, durante o julgamento que cassou José Melo no Tribunal Superior Eleitoral, foi quem deu o voto divergente, seguido pelos outros membros da Corte, de que a eleição deveria ser direta, seguindo os preceitos da minirreforma eleitoral. É justamente esse ponto que é questionado na ação do Podemos. 

Já o relator da ADC é o ministro Ricardo Lewandovski. Tanto ele, como Barroso, podem apreciar as medidas cautelares com efeito suspensório da diplomação dos eleitos.

“O código eleitoral afirma que a eleição é direta, mas a constituição federal diz que é para acontecer a indireta. O que vale é a Constituição, se não o Brasil se transforma em uma anarquia. Mas não existe previsão para o pedido da suspensão da diplomação ser analisado”, disse.

O advogado também informou que viaja hoje para Brasília para buscar a apreciação de um dos pedidos. “Hoje estarei em Brasília e vou me reunir com a assessoria do ministro Luís Roberto Barroso. Vou fazer com que eles tomem conhecido do nosso pedido da suspensão da diplomação até que seja analisada a situação das eleições diretas. Não estamos defendendo político, mas sim a constituição”, completou o advogado.