Pedestres podem ser multados e pagar indenização ao motorista em Manaus

O Código de Trânsito Brasileiro (CBT) é claro: Todos os cidadãos têm sua parcela de responsabilidade para manter o equilíbrio nas relações no trânsito. Mas, fora das páginas do código que rege as legislações de controle do trânsito, os motorista são sempre apontados como os grandes vilões dessa relação, pois  colocam a  própria vida e a dos outros em risco devido a comportamento abusivo e irresponsável. Mas o que fazer quando é o pedestre que comete irregularidades no trânsito?

Tanto quanto os motoristas, os pedestres também estão passíveis de serem penalizados  por comportamento abusivo e irresponsável no trânsito. Pelo artigo 254 do Código de Trânsito, a multa  para o pedestre custa R$ 26,60, que equivale 50% do  valor da multa para motorista. Mas, como ainda  não há regulamentação para essa penalidade por questões jurídicas, os pedestres infratores continuam impunes, mesmo que a  multa esteja prevista desde o código de 1966.

“Aqui no Amazonas ainda não registramos nenhum caso em que o pedestre seja considerado culpado ou que tenha que pagar multa por irregularidades no trânsito. Essa lei carece de uma regulamentação nacional. Quando temos casos de acidentes com vítimas, encaminhamos para a Vara de Transito. Mas, como consta no Código de Trânsito, é possível sim a culpabilidade do pedestre ou a reciprocidade da culpa”, explicou a diretora do Departamento Estadual de Trânsito, Mônica Melo.

Abusos
Nas ruas é fácil encontrar comportamentos irresponsáveis cometidos pelos pedestres. Na Avenida Djalma Batista, bem em frente ao Amazonas Shopping, os pedestres dispõem de uma passarela para atravessar  em segurança. Mas, a maioria prefere arriscar-se atravessando correndo em frente aos carros e ônibus para chegar ao outro lado. Foi o que aconteceu com a doméstica Lilian Costa Coelho,31,que atravessou a avenida puxando a filha de apenas cinco anos. Quando viu que um ônibus se aproximava, a doméstica, literalmente, arrastou a menina, que ainda não tem agilidade e entendimento suficientes para saber que estava correndo para não ser atropelada. “É muito difícil subir a passarela com uma criança no colo. É muito pesado para mim quando estou sozinha. Por isso, quando espero e quando o trânsito melhora eu atravesso”, disse Lilian.

Quando questionada sobre a segurança, Lilian coloca a culpa nos motoristas. “Os carros andam com muita velocidade por aqui. Mesmo vendo que a gente está atravessando eles não respeitam”, disse a mãe, tentando justificar o comportamento errado.

O estudante Luís Gomes Carneiro, 18, fica sem jeito quando vê que está sendo fotografado atravessando em baixo da passarela. Ele correu para tentar alcançar o ônibus que descia no sentido contrário ao dele, mas não conseguiu entrar no veículo. “A gente que pega ônibus tem mais dificuldade porque perdemos muito tempo subindo e atravessando a passarela”, justificou-se.

Sistema importado e incompleto
As faixas de pedestres realçadas com a cor vermelha implantadas em Manaus foram  inspiradas no sistema de faixas utilizados em Miami  (EUA). Mas, na casa do ‘Tio Sam’, o sistema implementou em todas as faixas de pedestres dois semáforos, um destinado aos motoristas e outro aos pedestres.O semáforo dos pedestres impõe um  tempo limite para que ele atravesse a via, através de um contador. Os pedestres flagrados atravessando a faixa fora do tempo estipulado podem ser advertidos e até multados, exce tuando-se os idosos e portadores de deficiência.  E, aqueles que atravessam a rua usando o celular recebem “ticket” de U$S 50 (R$ 90), na cidade de Rexburg. Na Filadélfia, as multas chegam a US$ 120 (R$ 217,2) para os pedestres.

Ao contrário do que ocorre na cidade americana, onde todas as faixas vermelhas dispõem dos dois tipos de semáforos, em Manaus, o pedestre tem que sinalizar, com a mão, para atravessar a via, seguindo as orientações da campanha “Tô na Faixa”. Nem todas as faixas vermelhas tem o semáforo do motorista, o que ocorre nas antigas faixas brancas. Mas, alguns pedestres se utilizam  para atravessar, nas faixas brancas, com o sinal verde para a passagem dos carros. “Já aconteceu comigo. Eu vi que o semáforo estava verde e segui em frente,porque estava na minha razão, mas uma mulher atravessou na frente e quando eu indiquei que o sinal estava verde para mim, ela gritou dizendo que estava na faixa”, disse Adhemar Soares Gonçalves. 

A empresária Tamires Macthiles disse que já teve que desviar de pedestres que atravessavam fora da faixa.“Cheguei na faixa e o sinal estava aberto para mim. Do nada, surgiu um homem correndo que quase se joga em cima do meu carro, logo depois da faixa.

Tomados por suicidas à luz da lei
A Justiça do Amazonas não registra até o momento nenhum caso em que o motorista ganhou indenização porque o pedestre provocou o próprio atropelamento. Em outros Estados, contudo, existem decisões dessa natureza, o que poderia render boas multas para a dona de casa Lilian Coelho e o estudante Luis Gomes Carneiro.

À luz da lei, pedestres que insistem em colocar a vida em risco, atravessando debaixo da passarela, fora da faixa de pedestres, andar no meio da rua na, na faixa de passagem de ônibus podem ser encarados como suicidas uma vez que estão cientes do perigo e, mesmo assim, atravessam em locais inseguros. E, quando o motorista está ciente da legislação de trânsito, pode, inclusive, representar, juridicamente contra o pedestre infrator por considerar que o colocou em situação de perigo com intenção de prejudicá-lo juridicamente. 

Em 2009,o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  deu ganho de causa a um motorista, num processo movido pelo próprio pedestre. Após escutar  os testemunhos e a análise da situação, o pedestre foi condenado a pagar uma indenização não revelada ao motorista que o atropelou. A Justiça gaúcha entendeu que ele  provocou o acidente por ato de negligência ao atravessar a rua.

Caso Thor passível de receber multa
A perícia no corpo do ciclista Wanderson Santos, que morreu atropelado pelo estudante Thor Batista, filho do m ilionário Eike, tinha ingerido álcool e supostamente estaria no meio da pista. Esse compotamento poderia render-lhe uma multa.