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Quatro meses após atropelamento, filho de Eike Batista pode voltar a dirigir

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Antônio Carlos dos Santos Bittencourt argumentou que "a regra de que a suspensão ou proibição de dirigir seja admitida como penalidade deve decorrer da sentença condenatório", isto é, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não poderia ter sido cassada antes que o réu fosse o julgamento, na visão do magistrado. 21/07/2012 às 11:40
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Thor Batista já pode voltar a dirigir
UOL Rio de Janeiro

O empresário Thor Batista, 20, filho do bilionário Eike Batista, recuperou na sexta-feira (20) a permissão para dirigir. A decisão favorável ao acusado de homicídio culposo --ele atropelou, há quatro meses, o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, 30, na rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense-- é provisória, mas o réu já poderá voltar a dirigir a partir deste sábado (21).

"(...) Enquanto a suspensão não resulte como fundamento criminal, caracterizará evidente bis in idem (punição dupla) à medida cautelar aplicada na instância penal, uma vez já existente sanção administrativa e que põe em linha de desproporcionalidade e razoabilidade o ato de suspensão", afirma o desembargador Antônio Carlos dos Santos Bittencourt.

Nas últimas semanas, por determinação judicial, foram remetidos ao Tribunal de Justiça os autos do processo, e encaminhadas intimações e cartas precatórias para as testemunhas arroladas pela defesa de Thor e pelo Ministério Público.

No dia 5 de julho, a juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza --a mesma que deferiu a cassação da CNH do réu--, marcou a primeira audiência do caso para o dia 12 de setembro.

Em junho, Thor já tinha sido aprovado na prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para motoristas infratores depois de acertar 25 das 30 questões aplicadas.

O filho de Eike Batista foi denunciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) pelo atropelamento, uma vez que a perícia apontou que ele estava acima da velocidade permitida no momento do acidente. Se for condenado, o jovem empresário poderá cumprir de 2 a 4 anos de prisão em regime semiaberto ou aberto.

Na última manifestação dos advogados de Thor, a defesa argumentou não ter tido acesso à denúncia do Ministério Público, e considerou que o processo penal contra o jovem seria um "equívoco". Os advogados Marcio Thomaz Bastos --ex-ministro da Justiça e defensor do contraventor Carlinhos Cachoeira-- e Celso Vilardi afirmam ainda que "comprovarão a inocência de Thor".

O acidente

O ajudante de caminhoneiro Wanderson Pereira dos Santos, 30, atravessava com sua bicicleta um trecho da rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Xerém, na Baixada Fluminense, quando foi atropelado por Thor e morreu na hora. O filho de Eike Batista dirigia sua Mercedes-Benz SLR McLaren a 135 km/h, segundo perícia da Polícia Civil. A velocidade máxima permitida na via é de 110 km/h.

Os advogados de Thor contestam a perícia e alegam que, segundo laudo particular, o carro estava trafegando com velocidade entre 87,1 km/h e 104,4 km/h.

De acordo com a denúncia, Thor ultrapassou um ônibus da empresa Única Fácil, da linha Petrópolis-Nova Iguaçu, pela faixa da direita e, em seguida, momentos antes de atingir a vítima, repetiu a manobra irregular ao ultrapassar outro carro, identificado como um Ford Fiesta.

O MP afirma que a suspensão da carteira de motorista de Thor foi requerida com base nas informações prestadas pelo Detran. O órgão registra 11 infrações de trânsito na habilitação do denunciado, sendo nove delas por excesso de velocidade. Thor é habilitado para dirigir desde dezembro de 2009.

Segundo nota do Tribunal de Justiça, a juíza considerou em sua decisão que Thor recebeu as 11 multas em pouco mais de dois anos. Além disso --ainda segundo a juíza-- o acusado, após o fato denunciado, praticou nova infração de trânsito, o que acarretou a apreensão de seu automóvel --desta vez uma Ferrari, que estava sem placa.