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Relatora do caso "Emparsanco" no TCE se defende em nota à imprensa

A empresa Emparsanco S/A recebeu R$ 87 milhões da Prefeitura de Manaus, em 2009, para realizar serviços como manutenção e recapeamento de vias da capital 06/03/2012 às 17:28
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A conselheira Yara Lins ao lado do presidente do TCE, Érico Desterro
acritica.com Manaus

Em nota emitida na manhã desta terça-feira (06/03), a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Yara Lins, rebateu as afirmações publicadas na imprensa local de que seu voto pelo arquivamento do processo conhecido como “Caso Emparsanco” tenha desconsiderado pareceres de órgãos ministeriais e técnicos. A empresa Emparsanco S/A recebeu R$ 87 milhões da Prefeitura de Manaus, em 2009, para realizar serviços como manutenção e recapeamento de vias da capital.

As contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), relativas a 2010, foram aprovadas com ressalvas pelo TCE. Em nota, Yara, que relatou um dos dois processos que envolviam a empresa, o qual foi arquivado em fevereiro deste ano, explica que ele “foi objeto de apreciação pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas, que após vistoria in loco e considerando documentos apresentados concluiu pela aceitação da Prestação de Contas (da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), relativas ao ano de 2010) como Regulares com ressalvas” e que a Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus teve o mesmo entendimento, sugerindo em seu relatório conclusivo a regularidade das contas com ressalvas.

Yara também destaca que o Ministério Público de Contas (MPC), o qual poderia ter recorrido da decisão de arquivamento do caso, mas não o fez, também sugeriu, pouco antes do julgamento das contas no TCE, que as irregularidades detectadas “poderiam ser sanadas pelo agente responsável, opinando pela retirada da representação que pedia um julgamento em parte da matéria”, fato que ocasionou o arquivamento por falta de objeto, “uma vez que o mesmo assunto da representação já estava sob julgamento na prestação de contas”.  

Sobre o assunto, o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, corroborou sua posição de não aprofundar comentários sobre o caso. Ele se reservou ao direito de que o MPC, se achasse necessário, poderia recorrer da decisão. O vereador Mário Frota, porém, vem se manifestando publicamente contra a decisão de arquivamento e promete ingressar com uma ação popular na Justiça contra o tribunal.