Publicidade
Entretenimento
Vida

Secretário de cultura do AM lança livro sobre lei eleitoral

Obra é indicada tanto a candidatos quanto a eleitores às vésperas das eleições 24/06/2012 às 14:00
Show 1
Livro traz fundamentos da propaganda eleitoral e situações reais à luz da teoria jurídica e da jurisprudência da atualidade
JONY CLAY BORGES Manaus

Robério Braga se prepara para lançar, em julho, seu novo livro, “Estudos de propaganda política”. O título pode soar estranho a quem só o conhece como secretário de Cultura. Mas, antes de ganhar fama pelo cargo que ocupa há 16 anos, Braga passeou pelas esferas da política e do Direito – de um lado, foi vereador e presidente de legendas; de outro, é especialista em várias áreas jurídicas, entre elas o Direito Eleitoral.

Com base nessa experiência, ele agora investiga a atual legislação eleitoral relativa à propaganda, a fim de orientar o leitor – de candidatos a eleitores – às vésperas do início de um novo processo eleitoral.

“Estudos de propaganda política” (Editora Cultural da Amazônia/Reggo) discute situações reais ou possíveis de ocorrer no processo eleitoral, à luz da teoria jurídica e da jurisprudência – decisões já tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dados casos.

“Ali está tudo o que já vi em propaganda política, de certo ou errado, como advogado e como político. Para qualquer coisa que o candidato ou pessoa envolvida com campanha precisar saber, vai encontrar no livro a doutrina, a explicação e a decisão do Tribunal”, afirma Braga.

Pouco difundida
E, em se tratando de propaganda política, não é difícil errar: a legislação, opina Braga, é pouco conhecida, e passa por constantes atualizações. Por exemplo, se antes um candidato podia publicar anúncios em jornais diariamente durante todo o período de campanha, agora está limitado a dez peças – e, caso desrespeite o limite, será punido junto com o jornal. As penas pela propaganda irregular começam com multas, mas podem ser bem mais severas. “Pode ocasionar até a perda da candidatura, dependendo do que tenha ocorrido”, salienta ele.

Falhas ‘fatais’
Braga cita como exemplo disso o caso da vereadora Rejane Pinheiro (PMN) por ela ter pedido voto para si e para o então candidato à Prefeitura de Manaus, Amazonino Mendes, pela TV Câmara, em 2005.

“Ela já ia ganhar a eleição até que, dois dias antes do pleito, fez discurso pedindo votos”, comenta o escritor, citando a irregularidade de se fazer campanha num veículo oficial, mantido com recursos públicos. Outras falhas comuns, ele cita, são a falta do CNPJ em propagandas pagas, ou a falta de notificação ao tribunal eleitoral quanto à criação de sites de campanha.

Rede em foco
E por falar em sites, um dos grandes focos da atual legislação eleitoral, comenta Braga, reside no uso das ferramentas da Internet para a propaganda política. Não por acaso, o tema ocupa também boa parte de seus “Estudos”.

“A propaganda na Internet é o que há de mais novo e detalhado, e com maior diversidade de decisões e de problemas. As redes sociais cada vez mais serão o grande caminho, porque são veículos gratuitos. Mas não se deve pensar que se pode fazer o que quiser”, alerta ele. As novas normas, ele diz, são importantes por “dar ao eleitor o controle da propaganda”.

Braga espera que seu livro, que chega às livrarias nos primeiros dias do próximo mês, possa auxiliar não só candidatos como eleitores e todos os demais envolvidos na propaganda eleitoral – marqueteiros, promotores, juízes, advogados e por aí vai.

“Vai ajudar muito a Justiça, os candidatos e a quem quiser fazer campanha corretamente. Ele traz todas as informações sobre o que fazer, o que não fazer, e o que aparentemente se pode fazer, mas que concretamente já há decisões do TSE dizendo que não pode”, afirma. “É um livro de consulta e de uso prático”.

Regras básicas
Robério Braga aponta três normas elementares a serem seguidas na propaganda política: a observância ao prazo permitido – que este ano inicia no próximo dia 7 –; a obrigação de dar ao eleitor a possibilidade de recusar ou cancelar o anúncio; e o não uso de termos ou ideias ofensivas.

Robério Braga
É advogado, com especialização em direito agrário, direito público, administração e política cultural. Ex-diretor da Escola Superior de Advocacia do Amazonas, leciona em cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas, na disciplina de Direito Eleitoral.

Foi vereador e secretário de Cultura dos Governos Amazonino Mendes, Eduardo Braga. Segue no cargo, agora na administração Omar Aziz. É autor de “A Lei Eleitoral é fácil” (1997), entre outros livros.

Des.dor Flávio H. Pascarelli Lopes - Presidente do TRE-AM
“(...) o autor cumpre sua missão de jurista, extraindo dos princípios e do conjunto das normas eleitorais um sistema mais coerente e evidente, descortinando os conceitos fundamentais  da propaganda para, eliminando  contradições e preenchendo eventuais lacunas, orientar didaticamente o leitor na multiplicidade dos fenômenos gerados pelo discurso político veiculado para a obtenção da simpatia e do voto do eleitor.  (...) tratou da propaganda na Internet, bastante modificada pela Lei 12.034/2009, explorando todas as possibilidades que ela oferece para os candidatos e o necessário controle judicial, sempre apoiado na mais recente jurisprudência eleitoral. (...) uma obra que traz rica contribuição para o estudo do direito eleitoral, concebida pelo talento e cultura do seu experiente autor.”