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TCE-AM ‘pega leve’ e aplica multas brandas na segunda sessão de 2012

Dentre as prestações de contas que foram aprovadas com ressalvas está a da Prefeitura do município de Benjamim Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), referente ao ano de 2010 19/01/2012 às 14:49
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A aplicação de ‘multas brandas’ foi contestada pelo presidente do TCE, Érico Desterro. O presidente se mostrou irritado com as penalidades impostas pelos demais Conselheiros
JOELMA MUNIZ Manaus

A segunda pauta ordinária realizada nesta quinta-feira (19), pela Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi marcada pela ‘aprovação com ressalvas’ de quatro prestações de contas analisadas.

Dentre as que receberam aprovação do Tribunal está a da Prefeitura do município de Benjamim Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), referente ao ano de 2010. A prefeitura que efetivou 497 contratações temporárias, sem encaminhar os atos para analise do Tribunal de Contas foi penalizada a pagar multa de R$ 3.226,70.

Outra que teve suas contas ‘aprovadas com ressalva’ foi a Câmara Municipal de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus), que mesmo atrasando em vários meses a apresentação da movimentação contábil terá que pagar apenas R$ 806,27.

A prestação de contas do secretário de Estado de Articulação Políticas, José Raimundo de Farias, o “Zeca do PT”, também foi julgada regular com ressalva. Também por conta de atrasos no repasse das informações contábeis, foi aplicado ao titular uma multa de R$ 3 mil.

A aplicação de ‘multas brandas’ foi contestada pelo presidente do TCE, Érico Desterro. O presidente se mostrou irritado com as penalidades impostas pelos demais Conselheiros. E avisou que os colegas precisam “rever seus conceitos”.

“Não é aceitável que o gestor passe o ano inteiro sem enviar informações ao TCE, sobre suas movimentações contábeis e receba como pena uma multa tão irrisória”, disparou.

Fora da pauta

As denúncias do ex-prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira (PV) contra o atual prefeito Edson Bessa (PMDB), pela falta de entrega da documentação contábil, financeiro e administrativo da Prefeitura de Manacapuru foi retirada da pauta desta quinta-feira, e deverá retornar para apreciação na próxima reunião da Corte no dia 26 (quinta-feira).


TCE-AM terá 50 sessões em 2012

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nessa quarta-feira (18), o calendário de sessões para o ano de 2012.

Ao todo, serão realizadas, ao logo dos 12 meses do ano, 50 sessões ordinárias, a maioria às quinta-feiras.

O calendário foi discutido previamente pelos membros do colegiado e aprovado, por unanimidade, na segunda sessão ordinária do ano, realizada nesta quinta. Em fevereiro serão realizadas duas sessões compensatórias na mesma semana (nos dia 13 e 16) por conta do feriado de Carnaval.