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Xerox de livros inteiros pode ser liberada pelo Ministério da Cultura

A mudança na lei de Direitos Autorais poderá permitir fotocópias de obras impressas na íntegra para uso não comercial 17/03/2012 às 12:20
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Projeto do Ministério da Cultura da mudança na lei hoje está sob avaliação na Casa Civil
Jony Clay Borges Manaus

Hoje proibida pela Lei dos Direitos Autorais, a fotocópia de obras impressas inteiras poderá ser liberada graças a um projeto do Ministério da Cultura (MinC), atualmente sob análise na Casa Civil. Caso aprovada pelo Congresso, a iniciativa vai alterar a legislação para permitir a reprodução de livros inteiros para finalidade não comercial. Atualmente só é permitido copiar algumas páginas e capítulos de um título.

O anteprojeto de lei, que foi elaborado pelo MinC por meio de consultas públicas, permite a reprodução de obras na íntegra também para meios digitais, e prevê a possibilidade de uso educativo das obras em sala de aula – um professor pode mencionar o livro, mostrá-lo e fazer pequenas citações durante uma aula, por exemplo.

A mudança na legislação pode beneficiar estudantes que hoje recorrem à fotocópia para ter acesso a obras que custam caro nas prateleiras. É o caso de Isabella Coelho, 21, estudante de Medicina, que  apela para a cópia de livros que podem sair por centenas de reais. “Por um livro que custa R$ 500, a gente paga R$ 80 em xerox”, afirma ela. Universitário de Zootecnia, Igor Bastos, 24, é da mesma opinião. “Na universidade há gente de todas as idades e classes sociais. Muitos não têm como adquirir obras originais”, avalia.

Bastos também recorre à livraria quando possível. Também Isabella compra livros, no caso de disciplinas importantes. “É uma faca de dois gumes: é bom para nós estudantes, mas é ruim para o autor”, reconhece.

O prejuízo para o autor também preocupa Deyvson Braga,  29, mestrando em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia. “Se fosse autor, não gostaria que meu trabalho fosse copiado por todo mundo”, pondera ele que só recorre à fotocópia no caso de obras esgotadas ou muito caras. Ele defende que obras fundamentais de dadas disciplinas “deveriam ter um subsídio para ficarem mais baratas”.

Embora de opinião dividida quanto à fotocópia, os três entrevistados não veem tanto problema quanto ao download e uso de cópias de livros em formato digital. “Muitos veteranos passam para os outros estudantes do curso”, comenta Isabella. “Tenho livros baixados em PDF. Até para usar no tablet é mais prático”, declara Bastos.

Contra e a favor

As opiniões sobre as mudanças na legislação são divididas entre representantes do mercado editorial e especialistas. Para Pedro Paranaguá, mestre em Propriedade Intelectual da 

FGV-RJ, “o acesso à educação é prioridade para que o País se desenvolva de forma sustentável. A lei atual deve ser revista com urgência”, declarou ele, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”. “Temos de considerar o preço cobrado por liros educacionais, que é incompatível com o poder aquisitivo da população”, destacou.

Conselheiro editorial da Editora Cultural da Amazônia e advogado, Júlio Antônio Lopes defende que toda criação intelectual, a princípio, deve ser protegida: “Não concordo com a simples liberação de cópia integral sem remuneração ao autor, de  forma livre, pois você está usurpando o direito de invenção da  pessoa”, afirma ele, que só vê exceção quando o autor cede os direitos de forma espontânea. “Muitos escritores até já disponibilizam suas obras na Internet. Mas se você produziu, tem direito a usufruir daquilo”.