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Cheia do século: A ‘indústria’ da calamidade pública

Prejuízo > MPF investiga destino de verba que deveria ter sido usada em obras em 14 municípios. Indícios de superfaturamento representariam perda de R$ 2 milhões aos cofres públicos 05/06/2012 às 14:26
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Muro de arrimo construído por R$ 6,3 milhões para conter as encostas de Boca do Acre não foi sequer inaugurado, mas já está se despedaçando
Jornal A Crítica Manaus (AM)

Se os recursos destinados a combater os efeitos da cheia são poucos, a lógica é que eles deveriam ser  bem aplicados, não? Entretanto, no Amazonas, essa não vem sendo a regra. Uma investigação capitaneada pelo Ministério Público Federal (MPF) apura indícios de superfaturamento e conluio na escolha de empreiteiras responsáveis pela construção de muros de contenção em 14 municípios amazonenses. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MPF, seria de pelo menos R$ 2 milhões.

Apesar de o regime de cheias e vazantes ser muito conhecido na Amazônia, quase todos os anos dezenas de municípios decretam estado de emergência por conta dos efeitos desse ciclo hidrológico. A partir da homologação desses decretos pelo Governo Federal, os municípios e o Estado ficam livres para fazer compras e contratar serviços sem licitação. É justamente aí, afirma o procurador federal Thalles Messias Pires Cardoso, que mora o perigo.

Em 2009, quando o Amazonas registrou a então maior cheia da história, o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado firmaram um convênio no valor de R$ 60 milhões. O dinheiro foi rateado entre 14 municípios: Boca do Acre, Parintins, Urucurituba, Canutama, Codajás, Eirunepé, Borba, Manacapuru, Uarini, Humaitá, Pauini, São Paulo de Olivença, Tonantins e Santo Antônio do Içá. Em todos os municípios seriam feitos muros de arrimo e contenção de taludes para impedir o desbarrancamento da orla das cidades. Todas as obras foram contratadas sem licitação, sob a alegação da situação de emergência. O problema é que a tal “emergência” não se refletiu na velocidade e nem na qualidade com que elas foram feitas.

Quase três anos depois de os contratos serem firmados, menos da metade das obras foi concluída. Apenas seis municípios tiveram suas obras realizadas: Urucurituba, Borba, Humaitá, Pauini, Uarini e Boca do Acre. “Queremos saber que emergência é essa que três anos depois  as obras não foram totalmente concluídas?”, indaga Thales Messias.

Qualidade

O problema é que não é apenas a velocidade das obras que preocupa o Ministério Público Federal, mas também a qualidade. A reportagem foi a Boca do Acre e constatou que lá o muro de arrimo na orla do rio Acre, orçado em R$ 6.341.589,76 milhões, sequer foi “inaugurado”, mas já apresenta sinais de rachaduras e fissuras. Isso porque a obra, cujo prazo de conclusão era de 240 dias, teve um atraso de mais 594 dias.

O comerciante Marçal Moreira, que mora na confluência dos rios Acre e Purus, acompanhou de perto a obra e a demora na construção do muro de arrimo do município e não esconde sua decepção. “Esse muro não aguenta nem mais uma cheia. Eu não acredito que foi gasto esse dinheiro todo numa obra com essa qualidade”, diz o comerciante.

Obra sumiu

Se Boca do Acre tem muro de arrimo de qualidade duvidosa, pior é a situação de São Paulo de Olivença. O Governo do Estado liberou duas verbas para a construção de muros de arrimo na cidade, mas nem isso foi suficiente para que a obra ao menos existisse.

A primeira verba, no valor de R$ 3.664.972,34, era referente ao convênio com o Ministério da Integração Nacional. O contrato, sem licitação, com a empreiteira SC Transportes e Construções Ltda., no entanto, foi rescindido depois do desmoronamento de 2010. Outra verba, desta vez de R$ 16.953.892,95, foi destinada para obras na orla da cidade e construção de 150 casas. O prazo do contrato termina em setembro deste ano, mas no município apenas os esqueletos das casas está pronto. Na orla, não há nem sinal de obra.

Saúva

A chamada “indústria da calamidade pública” já deu mostras de seu poder no passado. Em agosto de 2006, a Polícia Federal deflagrou a operação Saúva, que desarticulou uma quadrilha que fraudou processos licitatórios para a compra de mantimentos utilizados na distribuição a famílias vítimas da seca de 2005. Ao longo de seis anos de existência, a quadrilha teria fraudado R$ 354 milhões, mas foi em 2005, ano de uma das maiores estiagens da história, que a organização mais faturou: R$ 126 milhões.


Compra de cestas básicas distribuídas durante calamidade de 2005 foi fraudada, segundo a Polícia Federal.

Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que os criminosos teriam fraudado até a licitação para a compra de cestas básicas distribuídas para vítimas da seca, num montante equivalente a 230 mil cestas.

Em 2012, o Governo do Estado comprou 22.600 cestas. Todas com dispensa de licitação.

‘Gestores seguem cartilha’

Uma cartilha que vem sendo seguida ano após ano. É assim que Hamilton Leão, presidente do Instituto Amazônico de Cidadania (IACi), define a forma como os governos vêm lidando com os fenômenos climáticos extremos ocorridos nos últimos anos no Amazonas. Segundo ele, sem uma política séria de prevenção e de conscientização, tudo o que o governo fará quando uma grande cheia ou estiagem acontecer não passará de assistencialismo.

“A gente percebe que as coisas vêm se repetindo. É uma cartilha que, entra governo, sai governo, é repetida. O que existe é uma verdadeira indústria da calamidade pública. Eles esperam a emergência vir para oferecer ajuda, enquanto o que se espera de um governo é que, ao menos,  tente minimizar o impacto desses eventos”, afirma Hamilton Leão.

O procurador federal Thalles Messias Pires Cardoso promete que irá ingressar com uma ação judicial até julho, referente aos contratos firmados em 2009 para as obras de contenção de orlas em municípios do interior.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, pondera que não é possível, ainda, afirmar que exista um esquema que se aproveite das situações de emergência decretadas pelo Estado e pelos municípios por conta de desastres naturais. “Eu seria leviano se afirmasse qualquer coisa nesse sentido. O que posso dizer é que esses recursos são fiscalizados. Se houver alguma irregularidade, a gente vai tentar apurar. Da mesma forma, se houver alguma denúncia vamos investigar sua veracidade. Mas ainda não podemos afirmar que exista esse tipo de orquestração”, diz Almeida.

Zenaide Fernandes, da Secretaria de Controle Externo da União (Secex), diz que é praticamente impossível impedir que os recursos destinados à assistência às vítimas sejam mal utilizados. “O que podemos fazer é apurar as denúncias que nos chegam. Mas em princípio, quem deve fiscalizar esses recursos é o Tribunal de Contas do Estado e os ministérios responsáveis pela liberação dos recursos”, afirma Zenaide Fernandes.

Frase
“Queremos saber que emergência é essa que três anos depois as obras não foram totalmente concluídas?” - Thalles Messias Pires Cardoso, procurador federal que investiga obras de combate aos efeitos da cheia.