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Maioria das prefeituras brasileiras ainda não entregou o plano de saneamento, a nove meses do fim do prazo

O Ministério da Saúde firmou um contrato com o Ministério Público na área ambiental, para fazer um levantamento sobre a situação dos planos de saneamento básico nas prefeituras do País e identificar as principais dificuldades 23/03/2012 às 14:14
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Workshop Universalização do Saneamento
Monica Prestes Manaus

Boa parte dos municípios brasileiros ainda não entregaram os planos municipais de Saneamento Básico e muitas prefeituras sequer começaram a elaborar o documento por não terem parâmetros para realizar os estudos. O prazo para entrega dos planos encerra em dezembro deste ano.

O alerta foi feito pelo presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, em sua apresentação no workshop Universalização do Saneamento, realizado no segundo dia do 3º Fórum Mundial de Sustentabilidade, em Manaus, esta sexta.

De acordo com ele, o Ministério da Saúde firmou um contrato com o Ministério Público na área ambiental, para fazer um levantamento sobre a situação dos planos de saneamento básico nas prefeituras do País, identificar quantas já elaboraram, quantas ainda não conseguiram concluir e as principais dificuldades encontradas.

"Essa pesquisa será encaminhada para todas as cidades do País. E outro ponto que ainda temos que discutir com as prefeituras e estados é a regulação do serviço. Apesar de complexa, ela é fundamental para o sucesso dos planos. E, infelizmente, não há uma boa relação entre os governos e os reguladores do serviço", lembrou.

Legislação

A Lei nº 11.445 de 2007 exige que Municípios, enquanto titulares dos serviços públicos de saneamento básico, sejam responsáveis por elaborar seus Planos de Saneamento Básico, em que deve constar um diagnóstico, a definição de metas para a universalização do serviço, projetos necessários para o atendimento das metas e possíveis fontes de financiamento. O prazo para entrega dos documentos é dezembro de 2012.

Censo

Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que o saneamento básico é a maior carência do Brasil na área de serviços públicos e infraestrutura: apenas 55,4% dos 57,3 milhões de domicílios estão ligados à rede geral de esgoto. Outros 11,6% utilizam fossa séptica. Os demais 32,9% não têm saneamento básico.

Estão nessa situação 18,9 milhões de domicílios brasileiros. Atualmente, apenas 10% do total de esgotos produzido recebem algum tipo de tratamento, enquanto os outros 90% são despejados "in natura" nos solos, rios, córregos e nascentes, constituindo-se na maior fonte de degradação do meio ambiente e proliferação de doenças.