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Cartilha da Eleição alerta para uso de carros de som

A lei proíbe o funcionamento de altos-falantes  quando  o  veículo  estiver  estacionado ou parado. 27/07/2012 às 20:13
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Semmas orienta sobre propaganda volante nas eleições municipais deste ano
acritica.com Manaus

Em período de eleições, um dos conflitos vividos pela população é quanto o uso dos carros de sons dos candidatos. Sobre este assunto a cartilha da Eleição, lançada na quinta-feira, 26, traz normas bem claras que devem ser seguidas.

A lei proíbe o funcionamento de altos-falantes  quando  o  veículo  estiver  estacionado/parado  (esse  tipo  de  propaganda  é volante), devendo o responsável desligar o som.

O funcionamento  só pode ocorrer entre o  início da propaganda eleitoral  (06/07), até a véspera da  eleição  (06/10 – 1º Turno  e 27/10 – 2º Turno), no horário  das 08:00 às 22:00 horas;

O  uso  do  alto-falantes  deve  respeitar  uma  distância  mínima  de  200  metros  dos seguintes  órgãos:  das  sedes  do  Executivo  Federal,  dos  Estados  e  das  Prefeituras Municipais,  das  Câmaras  Legislativas  Federais,  Estaduais  e Municipais;  dos  órgãos judiciais;  dos  hospitais  e  casas  de  saúde;  das  escolas,  bibliotecas  públicas,  igrejas  e teatros, quando em atividade; dos quartéis e outros estabelecimentos militares (art. 9°, § 1º, I, II, III, da Res. TSE nº 23.370/12); e

A lei proíbe também a  utilização  de  Trios Elétricos  durante  a  campanha  eleitoral, exceto para a sonorização de comícios.

Alto-falante fixo e móvel

Alto-falante fixo deve ser colocado na sede do partido, no comitê e demais unidades da coligação ou do candidato;

O  alto-falante  móvel  deve ser  instalado  em  veículo  do  partido  ou  do  candidato, para transitar pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, ou que esteja à sua disposição.

Nenhuma pessoa, em particular, pode colocar alto-falante e sair por aí fazendo propaganda de seu candidato preferido.