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Posse de novo prefeito de Maraã gera conflito no município do Amazonas

O filho do prefeito empossado, Elcias Acácio, alega que o ex-prefeito Dilmar Ávila “fretou um avião com dinheiro público para levar capangas” à localidade de modo a forçar os vereadores oposicionistas a revogarem o ato de posse 20/10/2012 às 09:08
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Dilmar Ávila foi condenado à perda do cargo e impedido de contratar com o poder público por irregularidade em convênio
Ana Carolina Barbosa Manaus

Elcias Acácio Gonçalves (PV), que até esta quinta (18) era vice-prefeito de Maraã (a 632 quilômetros de Manaus), tomou posse como chefe do executivo, nesta sexta-feira (19/10), na Câmara Municipal da localidade, a partir de uma carta precatória determinando a medida e o afastamento do prefeito cassado por improbidade administrativa, em junho deste ano, Dilmar Santos Ávila (PTB). Sua saída da prefeitura gerou tumulto na cidade do interior do Amazonas.

A carta precatória de número 396/2012, foi assinada pela juíza de Maraã, Maria Lúcia Gomes de Souza, no dia 3 deste mês, determinando o prazo de 30 dias, a contar de 3 de outubro, para que Elcias fosse empossado.

Conforme o filho dele, Orlando Lins, ao assumir a prefeitura, o pai encaminhou a ata ao cartório local e formalizou um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil para informar que o ato se deu com apenas cinco dos nove vereadores (o regimento interno prevê seis parlamentares – dois terços - como quórum mínimo para este tipo de cerimônia).

De acordo com o vereador oposicionista Jadir Castelo Branco (PPS), ele e o prefeito Alcias Acácio acreditam que três parlamentares se evadiram do local propositalmente para adiar a posse, já que a ausência deles, somada à do presidente da Casa, Eenilson Carvalho dos Santos (PSD) – que estava em Manaus- inviabilizaria o ato, algo que não ocorreu.

Ameaça

Lins também afirmou que o pai está se sentindo ameaçado no município e que veio a Manaus para informar à Polícia Militar (PM) que o ex-prefeito Dilmar “fretou um avião com dinheiro público para levar capangas” à localidade de modo a forçar os vereadores oposicionistas a revogarem o ato de posse.

Ele alega, ainda, que ao tomar conhecimento do seu afastamento do executivo municipal, o ex-prefeito tentou sacar dinheiro público em um caixa de uma agência bancária, mas foi barrado, já que o atual prefeito já havia informado aos bancos onde a prefeitura possui conta que assumira o poder.

Improbidade

O ex-prefeito Dilmar Santos Ávila foi cassado após ter sido condenado por improbidade administrativa em um processo gerado em 2009, de autoria do Ministério Público Federal, na Justiça Federal. Em 11 de outubro o processo foi considerado transitado em julgado (quando não cabe mais recurso), a partir de uma decisão monocrática do ministro Dias Tóffoli, do STF.

Tóffoli entendeu que “o farto conjunto probatório, evidenciado nos autos, não deixa dúvidas da responsabilidade do apelante pela prática dos atos de improbidade administrativa, sobretudo pelo uso de notas fiscais inidôneas, oriundas de empresas que não trabalham com a venda do produto supostamente adquirido pela prefeitura”.

No processo, ficou comprovado, a partir de um relatório técnico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que o nível epidemiológico da malária no município teve “severo incremento, exatamente no período em que deveria ter sido executado o convênio (federal) e não o foi”.

Sendo assim, Tóffoli ressalta em sua decisão, a qual negou provimento ao recurso do ex-prefeito (Agravo de Inatrumento), que mesmo com a devolução dos recursos utilizados indevidamente, os prejuízos à população foram “irreparáveis”. A equipe de acritica.com tentou contato com o prefeito cassado, Dilma Ávila, pelo telefone 97-91XX-XX40, mas não obteve sucesso. Já o prefeito empossado, não atendeu às ligações.