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AGU suspende temporariamente portaria, após entrar em acordo com a Funai

Publicada no último dia 16, portaria nº 303/12, gerou polêmica entre entidades e movimentos de proteção aos indígenas 26/07/2012 às 15:50
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Povos indígenas serão consultados pela Funai, para discutirem propostas ao texto original da portaria
Síntia Maciel e Elaíze Farias* Manaus

Uma semana após ter publicado a portaria nº 303/12, que define regras sobre a demarcação e uso de Terras Indígenas (TIs), a Advocacia Geral da União (AGU) em acordo com a Fundação Nacional do ìndio (Funai), resolveu suspender a determinação temporariamente.

A informação consta de uma nota divulgada nesta terça-feira (24), pela Funai.

Conforme o documento, a Funai vai proceder com o processo de consultas junto aos povos indígenas. Para isso, a AGU deverá publicar um ato de vacância da lei (Vacatio Legis), suspendendo a vigência da portaria até que sejam ouvidos os povos.

A decisão foi acordada entre a AGU e representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Ministério da Justiça (MJ) e Funai, que argumentaram o fato de que o governo federal tem construído vários processos de diálogo com os povos indígenas e, nesse sentido, deve ser considerada a relevância de se elaborar mecanismos legais, tais como a portaria, a partir de consulta prévia aos povos envolvidos.

A Funai deverá, durante o período de vacância da norma, realizar as consultas aos povos indígenas e apresentar novas propostas ao texto original, baseadas no resultado destes encontros.

De acordo com os representantes da Secretaria-Geral/PR, é imprescindível que o conteúdo da portaria nº 303/12 considere o que determinam a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que preveem o direito de consulta aos povos indígenas sobre os atos administrativos que lhes dizem respeito. 

A portaria nº 303 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (17), e tem o objetivo de uniformizar a atuação das unidades da AGU em relação aos processos que envolvem a demarcação de terras indígenas.

A portaria foi criticada por entidades e movimentos ambientalistas, e de proteção aos direitos indígenas, por entenderem que a norma poderia acirrar os conflitos agrários entre produtores rurais e indígenas.

*Com informações da Assessoria da Funai