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Amazonas já tem 56 municípios com planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

AAM entrega projetos que deverão ser usados pelas prefeituras. Até setembro, outro plano, voltado para o saneamento básico, deverá estar concluído 24/07/2012 às 07:11
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O tratamento do lixo urbano deverá seguir orientação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
ana celia ossame Manaus

O Amazonas já tem 56 municípios com planos  de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, resultado do Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (Plamsan). Os projetos foram entregues, pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM), em solenidade realizada no Hotel Blue Tree, na avenida Umberto Calderaro Filho, Adrianópolis, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

Os planos são uma exigência da lei federal 12.305 de 02 de agosto de 2010,  que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até setembro, outro plano, voltado para o saneamento básico, deverá estar concluído.

Ao apontar que 97% dos municípios amazonenses têm lixões a céu aberto, a secretária Nádia Ferreira, da SDS, destacou que a apresentação dos planos conjuntamente foi uma estratégia do Governo e da Associação dos Municípios do Amazonas (AMA), para evitar que o Estado ficasse sem os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois a lei 12.305, regulamentada pelo decreto 7.404 de 23/12/2010, determina que os planos estejam elaborados até 02/08/2012. Segundo Nadia, desde março do ano passado, o governo vem apoiando os municípios na elaboração dos planos, com o valor de R$ 1 milhão, além de R$ 1,8 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 2,8 milhões para o projeto.

MARCO REGULATÓRIO
O presidente da AAM, Jair Souto, lembrou que os municípios assumem a responsabilidade da gestão dos resíduos e de saneamento básico para a construção do um novo marco regulatório, por meio da Lei 12.305 e da Lei 11.445/2007.

“O Plamsan é a primeira experiência de cooperação federativa para elaboração de planos de resíduos sólidos do País”, assegurou ele, citando a capacitação de 200 técnicos municipais com a implantação de uma rede de assistência técnica, articulando diversos órgãos e entidades da sociedade civil. Isso, no entanto, não representa metade da questão, pois eles precisam tornar-se realidade. “O próximo passdosão as consultas públicas e o encaminhamento às câmaras municipais”, disse Jair.

O presidente lembrou que  até o final do mês de setembro próximo, os municípios deverão estar concluindo os planos municipais que contemplam os esgotamentos sanitários, drenagem urbana e abastecimento de água, visando consolidar os planos para o setor. Jair, no entanto, acredita iniciar agora verdadeiro trabalho, que é garantir a implantação dos planos.

AM tem plano bancado pela Caixa
O Estado também tem um Plano Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado com recurso aprovado pela Caixa Econômica, no valor de R$ 1,925 milhão, dos quais 10% serão contrapartida do Estado, com vigência até o próximo ano. Há também o Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus, com valor de R$ 2 milhões, ambos licitados até julho deste ano.

Nádia lembrou que a elaboração do plano é apenas o início de uma etapa, pois agora há necessidade de partir para os projetos executivos, com base nas alternativas disponíveis e assim chegar até o ano de 2014 sem a situação degradante de lixões a céu aberto no Estado.

“Temos mais 13 municípios em problemas nos aeroportos devido aos lixões a céu aberto”, revelou Nádia, citando oblemas com os aeroportos em decorrência dos lixões a céu aberto.

O representante do Ministérion do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito, elogiou a iniciativa do Estado em elaborar os planos e prometeu assistência técnica para que os municípios possam colocá-los em prática. “O Brasil não pode mais continuar enterrando R$ 8 bilhões ao ano de materiais que podem ser reciclados”, argumentou.

Governo Federal tem dois programas
Governo Federal estuda o lançamento de dois programas, um denominado “Brasil sem lixão”, para municípios que não têm aterro sanitário, caso dos do Amazonas, e o outro “Recicla Brasil”, seria para os que já têm aterro.  A presidente Dilma Rousseff ainda está definindo os recursos.

Os municípios de  Tapauá e Boca do Acre não aderiram ao plano, por já terem projetos similares. Já os municípios de Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Bia Vista do Ramos ainda não concluíram os planos, mas devem fazê-lo até a data de 2 de agosto.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe), na região Norte, são produzidos 13,6 mil toneladas de lixo/dia de resíduos sólidos urbanos, 35,5% dos quais depositados em lixões.

Fiscalização
O diretor presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antonio Stroski, revelou que o órgão vai acompanhar a aplicação dos planos ao longo dos, pois os municípios já vêm com processos de passivos ambientais e orientações para desativar os lixões.

Marcelo Dutra Secretário Municipal de Meio Ambiente
“Manaus tem um plano e nós  vamos entrar na fase de licitação. A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) fez audiência pública e um plano diretor. Estamos fazendo um plano de gestão para fazê-lo funcionar. Temos por exemplo, na questão dos resíduos de construção civil, mais de 40 processos de empresas pedindo para licenciar os aterros de resíduos de construção civil, que são os melhores aterros e os que menos nos preocupam exatamente por isso. Quanto aos resíduo solido, é altamemante lucrativo, mas o que preocupa mesmo é o resíduo industrial, pela sua composição tóxica e durante muitos anos, Manaus não teve nenhuma empresa que se habilitasse nesse nicho, o que foi lamentável. Hoje, temos apenas uma empresa licenciada pelo município”.