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Anúncio do relatório do Código Florestal é adiado por falta de consenso

Adiamento partiu do relator da comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira, que avalia mais de 600 emendas ao Código Florestal 09/07/2012 às 14:49
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Senador pretende anunciar relatório nesta terça (10), durante a votação dos demais integrantes da comissão
Síntia Maciel* Manaus

O anúncio do relatório final da Medida Provisória (MP) nº 571/12, sobre a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), previsto para ser lido nesta segunda-feira (9), pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da Comissão Mista que analisa as mais de 600 emendas à legislação, foi adiado em virtude da falta de entendimento entre o governo e os integrantes da comissão.

O adiamento partiu do próprio relator, por considerar ser necessário que haja mais tempo para a costura de acordos, nas duas casas: Câmara e Senado. Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado.    

"Não há acordo e infelizmente corremos o risco de a MP não ser votada antes do recesso parlamentar", avaliou um dos integrantes da comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC), a respeito do cancelamento do relatório final.  

Com um texto editado pela presidente Dilma Rousseff no final de maio, o Código Florestal teve à época 12 vetos presidenciais, que deverão ser revistos pela MP e as suas 689 emendas.  

O principal desafio, de acordo com o relator da MP, é quanto à extensão das áreas de proteção permanente (APPs). Segundo Luiz Henrique, deputados alertaram que a combinação de APPs com reserva legal pode inviabilizar a produtividade em propriedades na Amazônia.

- Essa é uma das razões pela quais estou adiando a leitura para amanhã para ver se a gente consegue uma redação que compatibilize esses interesses – disse o senador após reunião com parlamentares da bancadas ruralista e ambientalista em seu gabinete na manhã desta segunda-feira.

Luiz Henrique informou que também tem mantido contato ao longo do dia com representantes do governo a fim de costurar um acordo que viabilize a votação da MP no Congresso.

Nesta terça-feira (10) está prevista a votação dos demais integrantes da comissão mista, ocasião em que deverá ser lido o relatório de Luiz Henrique.

Ainda nesta segunda-feira, o senador deverá ser reunir com as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em busca de concessões do governo para mudanças na MP.


*Com informações de agências