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Apesar da rejeição de moradores, governo do Amazonas vai excluir trecho do Parque Sumaúma

Área de 1,7 hectares da única unidade de conservação estadual de Manaus será retirada para ceder espaço à Avenida das Torres seja construída 16/02/2012 às 19:09
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Vista área do Parque Estadual Sumaúma
Elaíze Farias Manaus

O governo do Amazonas decidiu enviar a proposta de alteração dos limites do Parque Estadual Sumaúma que retira 1,7 hectares da área para avaliação da Casa Civil e da Assembleia Legislativa do Amazonas, apesar da oposição unânime dos participantes de uma audiência realizada nesta quinta-feira (15) no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova I, Zona Norte.

Caso a proposta seja aprovada na ALEAM, o trecho terá sua vegetação suprimida para dar passagem às obras de expansão da Avenida das Torres. Segundo especialistas presentes na audiência, o trecho é a área "mais nobre do parque", rica em biodiversidade (flora e fauna, como é o caso do sauim-de-coleira), e onde está localizada uma das nascentes que deságua no Igarapé do Mindu, o principal de Manaus.

A área excluída, segundo alegações do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), fazia parte das delimitações do Sumaúma por um erro anterior cujos ajustes começaram a ser delineados em 2006 e retomados em 2010. Como compensação, a SDS sugere a incorporação de uma área de 2,5 hectares pertencente à prefeitura de Manaus.

Associada à esta medida, a SDS se comprometeu em salvaguardar a fauna e a madeira que serão subtraídas e realizar uma série de intervenções de revitalização da unidade de conservação, hoje bastante degradada e com acúmulo de toda espécie de lixo.

Rejeição

A proposta, contudo, foi rejeitada pelos participantes da audiência, marcada por muita tensão e intervenções contrárias ao itinerário apresentado. Além de moradores da Cidade Nova, a audiência contou com a participação de cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e de representantes do Ministério Público Estadual (MPE).

O analista ambiental Agenor Vicente da Silva, morador do bairro, elencou inúmeras situações de irregularidades. Assim como outros moradores, descreveu como "jogada e artifício" a medida encontrada pelo governo para excluir os 1,7 hectares.

Ele também questionou a incorporação da área pertencente à Prefeitura informando que se trata de um local extremamente degradado e já ocupado por residências.

"As propostas que estão apresentando ferem a lei. Toda aquela área ali é de preservação permanente, tem curso d´água. O Sumaúma é o único parque Estadual urbano do Estado Amazonas. Agora querem reduzir. Queremos a avenida das Torres, mas tem que ser feito com cuidado”, observou.

Restrições

O geógrafo Wilde Itaborahy lembrou que existe uma porção de restrições legais que não estão sendo avaliadas. "A declividade da área é maior de 45 graus. Pela lei federal, trata-se de uma área de preservação permanente e só pode ser feita uma obra ali se não tiver outra solução viária. Além do mais, originalmente, esta fazia sim da proposta original do parque, mas na hora de fazer a delimitação fizeram um mapa errado. Agora querem usar um artifício para que a avenida passe por lá", disse.

Wilde também indagou a falta de garantia para realizar as salvaguardas anunciadas pela SDS e a destinação dos recursos que serão revertidos nas compensações que resultarão na revitalização do parque.

"Eu achei essa discussão muito positiva. Elogio a iniciativa da secretária Nádia, mas infelizmente nenhuma das nossas propostas apresentadas durante as reuniões antes da audiência foram analisadas", comentou.

O trâmite executado governo do Estado também foi questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que já instaurou um inquérito civil para apurar a potencialidade do dano ambiental causados pela obra de expansão. Segundo o MPE, há necessidade de realizar Estudo de Impacto Ambiental com a finalidade de prever, de maneira correta, as medidas de compensação ambiental.

Impacto

A titular da SDS, Nádia Ferreira, admitiu que a audiência desta quinta-feira foi apenas consultiva e não deliberativa. Para ela, a reação contrária dos participantes reflete "a emoção" que, frequentemente, está associada a este tipo de debate quando envolve grandes obras de infra-estruturas.

Ela defendeu a proposta de redução de uma área e incorporação de outra como uma forma de conciliar os interesses.

"O Parque tem problema. Tem erosão, igarapés contaminados, lixos, resíduos e invasão. Com essa nova proposta teremos oportunidade de garantir recursos de compensação ambiental. Em termos de área, ele ganhou. Saiu de 51 hectares e passa para 52,57 hectares. Procuramos garantir a conectividade que era um fragmento da prefeitura de Manaus", explicou.

A secretária afirmou que a proposta não infringe legislação alguma e destacou que tudo observado.

"Esse debate pode continuar na Assembleia Legislativa. Estamos dando oportunidade para que as pessoas se manifestem", comentou.

O engenheiro da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra), Francisco Oliveira, salientou que, uma das propostas apresentadas (a que abrangia a avenida Timbiras) resultaria na desapropriação de 58 residência, além de prédios comerciais e órgãos públicos, e este fator contribuiu para que se optasse pela passagem pela área que deverá ser excluída do Parque. Segundo com ele, com este projeto, as obras no trecho 2 estão estimados em R$ 50 milhões.

Caso o trajeto passasse pela avenida Timbiras, o orçamento seria de R$ 90 milhões. "Não é nem pelo custo econômico, mas pelo custo social, pela grande quantidade de pessoas que a gente teria que tirar", comentou. A obra toda da expansão está estimada em R$ 228 milhões.

Timbiras

A proposta de itinerário defendida pelos participantes da audiência  foi a apresentada pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM. Ele disse que a proposta já foi apresentada à Seinfra, mas acabou ficando de fora dos debates na audiência.

Castro defende a construção de um corredor exclusivo de ônibus margeando o parque e outro exclusivo para automóveis comuns na avenida Timbiras. Uma trincheira na área da área conhecida como "Baixada Fluminente" seria o ponto de encontro de acesso a avenida Noel Nutels, a principal da Cidade Nova.

"Acho que é possível conciliar rapidez de ônibus para não colocar em risco a vegetação e o igarapé do Parque Sumaúma. Gostaria que o governo tivesse a humildade e continuar discutindo outras alternativas para a área", comentou.