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Amazônia
pleito ao governo temer

Bancada amazonense se posiciona contra demarcações de terras indígenas no Estado

Manifesto que será entregue ao ministro Eliseu Padilha inclui também posicionamento contra Unidades de Conservação que, segundo políticos e agricultores, prejudicarão o setor produtivo do campo 05/07/2016 às 10:34
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Foto: Sérgio Vale
Antônio Paulo Brasília (DF)

A bancada de deputados federais, senadores e representantes dos produtores rurais do Amazonas entregam hoje (5) ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um manifesto contra a criação de cinco novas unidades de conservação e duas terras indígenas por meio de decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff na véspera de ser afastada do cargo pelo Senado, na admissibilidade do impeachment em 12 de maio de 2016.

Os parlamentares e entidades ligadas à agricultura amazonense pedem que o presidente interino, Michel Temer, reconheça os vícios de inconstitucionalidade e de legalidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UC’s) Parque Nacional do Acari, a Reserva Biológica do Manicoré, a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré e as Florestas Nacionais do Aripuanã e Urupadi, além da ampliação da Floresta Nacional Amaná.

Alegando violação do devido processo legal, por ausência de estudos técnicos e consultas públicas, o manifesto também quer a revogação das Portarias nº 482 e nº 483, do Ministério da Justiça, que declararam a posse permanente das Terras Indígenas Sissaíma, no Careiro da Várzea, e Murutinga/Tracajá, em Autazes, ao grupo indígena Mura. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União em 22 de abril deste ano.

Para os deputados, senadores e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Amazonas, Muni Lourenço, essas terras indígenas impossibilitam que pequenos produtores rurais da maior bacia leiteira do Estado do Amazonas exerçam a atividade que desenvolvem a mais um século.

O documento a ser entregue na manhã de hoje ao ministro Eliseu Padilha observa que as Unidades de Conservação atingem áreas de pelo menos cinco municípios amazonenses: Manicoré, Apuí, Borba, Novo Aripuanã e Maués, e que apesar das muitas comunidades atingidas por essas medidas, somente duas consultas foram realizadas, uma em Apuí e outra no Distrito de Santo Antônio do Matupi, município de Manicoré, e, ambas as comunidades teriam se manifestado contra a criação dessas UCs. “Houve a desconsideração da consulta à população que lá reside, e nos demais municípios as consultas públicas não aconteceram”, afirma o manifesto dos parlamentares.

O coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, deputado Átila Lins (PSD-AM), lembra que as UCs, com mais 2,83 milhões de hectares, foram criadas por ato da presidente Dilma, no dia da votação da admissibilidade do impeachment dela no Senado, “evidenciando a maneira açodada de como essas medidas, que tanto limitam o desenvolvimento econômico de nossa região, foram tomadas”.

Criação de UCs e TIs leva ao caos

O manifesto da bancada amazonense considera a criação das novas unidades de conservação e terras indígenas iminente risco de caos social, a ser causado pela necessidade de retirada de centenas de famílias que residem nas áreas de proteção integral recém-criadas. “Há também os conflitos que já estão ocorrendo desde a data da publicação dos decretos entre os produtores rurais e pessoas da região de Manicoré e Apuí que, por defenderem ideais e posições ambientalistas, que estão sendo ameaçadas em razão de estarem sendo confundidas com os responsáveis pela criação dessas unidades”, afirma o documento.

  Átila Lins com parlamentares e representantes de agricultores do Amazonas na primeira reunião, na Casa Civil, em junho. Secom/Planalto – 15/jun/2016

Os decretos e portarias de Dilma também vão criar obstáculos à política fundiária do Estado, como a regularização das terras públicas federais; prejudicar a pecuária, agricultura, extrativismo vegetal, laticínio, mineração e manejo florestal, que são alternativas à Zona Franca de Manaus e que promovem desenvolvimento ao interior do Amazonas e prejuízos ao setor de mineração que já recebeu da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Permissões de Lavra Garimpeira principalmente onde foi criado o Parque Nacional do Acari.