Publicidade
Amazônia
Amazônia

Câmara dos deputados aprova projeto que pune crimes cibernéticos

Projeto de lei aprovado prevê pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programas de computador capazes de permitir a invasão de dados alheios além de outros crimes  07/11/2012 às 18:55
Show 1
Página circulou esta semana na internet informando o falso cancelamento do concurso Enem
acritica.com ---

O projeto de lei que tipifica e pune crimes na internet vai à sanção presidencial. O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) ao Projeto de Lei nº 35/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), aprovado no Senado na semana passada, foi votado e aprovado integralmente nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

Relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde foi aprovada em decisão terminativa, Eduardo Braga propôs a pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programas de computador capazes de permitir a invasão de dados alheios. Caso haja obtenção de dados sigilosos, comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, além de controle remoto de computadores alheios – ações comumente atribuídas a rackers - a pena varia de seis meses a dois anos.

“Anteriormente, não havia nada na legislação que disciplinasse esse tipo de crime e agora pudemos dar uma resposta à sociedade brasileira, que cobrava uma solução para vários casos cometidos por meio da Internet e em máquinas de acesso à internet”, disse o senador.

Quando apresentou o relatório na CCT, Braga explicou a aprovação do projeto pode dar mais tranquilidade ao sistema financeiro do Brasil, que atualmente perde cerca de R$ 2 bilhões ao ano por conta de fraudes cometidas na internet.

“São invasões de contas bancárias pela Internet ou a utilização dos chamados “chupa cabras”, colocados em caixas eletrônicos, além de outros crimes que estão no cotidiano das pessoas, como o roubo de dados pessoais e divulgação de arquivos”, acrescentou o senador.

Com informações da Assessoria de Imprensa*