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Código Florestal tem 12 artigos vetados pela presidenta Dilma Rousseff

Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta 25/05/2012 às 22:45
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Ministros durante a coletiva de imprensa, para o anúncio oficial dos vetos ao Código Florestal
acritica.com* Manaus

A edição de segunda-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU) irá trazer a Medida Provisória (MP) que autoriza os 12 vetos no texto do Código Florestal, bem como as 32 modificações no documento, feitos pela presidenta Dilma Rousseff e anunciados nesta sexta-feira (25) à tarde, em Brasília, pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

Também na edição de segunda-feira será possível conhecer na íntegra os detalhamentos do Código Florestal, uma vez que os mesmos não foram repassados pelos ministros durantee a coletiva.  

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Dos pontos vetados por Dilma, um deles diz respeito ao artigo sobre a consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs).

No texto aprovado na Câmara dos Deputados, no final de abril, só havia a exigência da recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, sem a previsão nenhuma de obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

*Com informações da Agência Brasil