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Amazônia
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Coiab promove manifestação no AM, contra portaria da AGU

Entidade aguarda mais de 200 indígenas para protestar contra a portaria nº 303/12, que põe em prática as 19 condicionantes definidas pelo STF, quando da demarcação da Raposa Serra do Sol (RR) 09/08/2012 às 13:44
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Portaria da AGU atenta contra a autonomia das terras indígenas, observa integrante da Coiab
Síntia Maciel e Bruno Strahm Manaus

Suspensa desde o final de julho, após entidades e organizações não governamentais ligadas aos direitos indígenas se mostrarem contrários a publicação, a portaria nº 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU) - que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de áreas indígenas em todo o país -, será alvo de um grande manifesto em todo o território nacional, marcado para esta quinta-feira (9).

No Amazonas, o protesto está sendo organizado pela Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira (COIAB), e de acordo com a vice-coordenadora da entidade, Sônia Guajajara, a expectativa é a de que aproximadamente 200 indígenas, de etnias diversas, participem do manifesto, previsto para ocorrer em frente à sede da AGU-AM, na avenida Major Gabriel, no Centro de Manaus, a partir das 9h.

“Queremos a revogação da portaria e não simplesmente a sua suspensão temporária”, declara Sônia.  

Ela explica que a portaria irá impactar todos os direitos garantidos por lei, às comunidades indígenas, uma vez que a referida determinação põe em prática as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando da demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol (RR), em março de 2009. A decisão adotada pelo STF à época incluía inúmeras medidas restritivas aos índios.

A portaria da AGU está prevista para ser posta em prática a partir do dia 24 de setembro. Durante o período de suspensão a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá efetuar consultas aos povos indígenas e apresentar novas propostas ao texto original, baseadas no resultado destes encontros.

Entretanto, Sônia Guajajara chama a atenção para o fato de que tal suspensão seria uma forma da Funai ganhar tempo e alegar posteriormente que foi consultada sobre o tema.

“Essa resolução além de tirar a autonomia dos povos indígenas sobre as suas terras fere o que determina o artigo 231 da Constituição Federal, além da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, observa Guajajara.

Ainda segundo ela, nesta quinta-feira também estava prevista uma audiência, na 6ª Câmara, do STF, com líderes indígenas, para tratar sobre a revogação da portaria nº 303/12.  Paralelo a audiência no STF, os indígenas também pretendem marcar uma audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“O STF precisa entender que esta portaria é incontitucional, uma vez que a AGU nãopode fazer lei”, salienta.