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Comdema aprova novas regras para obras em estações de tratamento de efluentes em Manaus

Pelas novas regras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) passará a cobrar com maior rigor o cumprimento dos parâmetros exigidos pela legislação 04/07/2012 às 07:17
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A preservação de igarapés e rios depende essencialmente do bom funcionamento das estações de tratamento dos resíduos (efluentes) que saem dos esgotos
jornal a crítica Manaus

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) aprovou nesta terça-feira (3) uma resolução que endurece as regras para a construção e manutenção de estações de tratamentos de efluentes e regula o lançamento destes no meio ambiente.

Pelas novas regras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) passará a cobrar com maior rigor o cumprimento dos parâmetros exigidos pela legislação. O processo, na avaliação dos técnicos, ganha maior credibilidade porque contará com a etapa de contraprova realizada pela Semmas, com a avaliação dos dados apresentados, em laboratório-padrão a ser instalado na sede do órgão ambiental.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, explica que, antes da regulamentação, a lei do Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações (Proáguas) não determinava os parâmetros mínimos que deveriam conter os laudos, que muitas vezes são emitidos em desacordo com a realidade. Não pré-estabelecia também os valores mínimos ou máximos de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para lançamento de efluentes.

Laudos
Os valores de DBO são determinantes para o enquadramento dos efluentes em se tratando de lançamento em corpos d'água.  “Atualmente, existem muitos casos de ETEs instaladas, mas sem laudos periódicos e resultados confiáveis”, afirmou Dutra. Marcelo Dutra ressalta ainda que a resolução está embasada nas normativas 357/2005 e suas complementações 430/2010 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Exemplo
Este tipo de regulamentação já é comumente aplicada em outros Estados, a exemplo de São Paulo, onde a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o órgão de meio ambiente da capital paulista, atua de forma permanente no monitoramento dos lançamentos em corpos d'água.

Conforme Marcelo Dutra, há casos, inclusive, de empresas que chegaram a ter o licenciamento ambiental cassado e, por consequência as atividades suspensas, por conta do não atendimento dos requisitos básicos para o lançamento dos efluentes no rio Tietê, um dos mais poluídos do Brasil.

Eficiência mínima vai ser cobrada
A resolução aprovada ontem determina uma eficiência mínima para as estações de tratamento de efluentes (ETEs) e estação de tratamento de efluentes industriais (ETEi), tanto as já existentes quanto as que serão implantadas. “O máximo estabelecido de DBO final na resolução para lançamento é de 60 mg/l. Caso isso não seja atendido, a ETE deve apresentar uma eficiência mínima de 75%, que é o resultado entre as diferenças de DBO do efluente bruto e pós-tratamento”, explica a engenheira sanitarista Karina Bueno.

No caso dos efluentes hospitalares, explica Karina, em função da presença de agentes patogênicos a eficiência exigida passa a ser de 50 mg/l de DBO final para lançamento e 85% de eficiência mínima no sistema implantado.

Com relação a efluentes radioativos, serão exigidas certificações junto ao Centro Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Karina explica que a nova resolução, segundo ela, se justifica na necessidade emergencial de se monitorar os efluentes que são lançados nos corpos hídricos da cidade, uma vez que eles são o último destino dado aos efluentes

Estatística
No Estado do Amazonas , apenas 4,8% dos  municípios fazem tratamento de esgoto. De acordo com dados do IBGE, 56% dos domicílios brasileiros não possuíam em 2008, ligações com as redes de esgoto, o que representa 32 milhões de unidades, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).

Consequência
Na ausência da rede de esgoto, uma parcela considerável dos efluentes domésticos são despejados na rede de drenagem, consequentemente atingindo os corpos d’água, como igarapés e rios da cidade.