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Meio ambiente, Código Florestal, Política, Dilma Rousseff, #vetadilma, Medida Provisória

Comissão aprova cronograma de trabalho que analisa a MP do Código Florestal

Próxima reunião acontece dia 26, ocasião em que ministros devem participar de uma audiência pública, proposta pelo grupo que analisa a MP571/12 13/06/2012 às 16:39
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Comissão aprovou o cronograma de trabalhos, e deve se reunir no próximo dia 26, durante audiência pública
acritica.com* Manaus

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, deverão participar de uma audiência pública, no próximo dia 26, proposta pela comissão mista, encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o texto do Código Florestal.

A audiência faz parte do cronograma de atividades da comissão, aprovado nesta terça-feira (12),         

Além dos ministros o advogado-geral da União, e os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA), também deverão participar da audiência.

No calendário aprovado, sugerido pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o debate severa ser feito antes da divulgação do parecer sobre as emendas oferecidas à MP, marcado para o dia 4 de julho.

Durante a apresentação de seu plano de trabalho, Luiz Henrique explicou por que não aceitou o pedido de inclusão de novos convidados para debaterem a MP 571/2012 — além dos representantes do governo federal por ele sugeridos — lembrando que o Código Florestal já foi debatido à exaustão no Congresso. Ele lembrou que somente a Câmara dos Deputados realizou 33 audiências públicas sobre o assunto e, o Senado, mais 29.

“Essa longa lista de audiências publicas desmente a crítica de que a Câmara dos Deputados não tinha ouvido a sociedade antes de aprovar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB)”, disse.

Os deputados Valdir Collato (PMDB), Abelardo Lupion (DEM) e Jô Moraes (PCdoB) - cujos requerimentos não foram aprovados – queriam que fossem convidados, ainda, para a audiência pública, o jurista Luis Carlos Silva de Moraes, autor do livro Código Florestal Comentado, bem como representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Na avaliação destes parlamentares, ouvir somente membros do governo irá servir para justificar as alterações feitas pelo Palácio do Planalto na lei florestal brasileira, mas impedirá a manifestação de posições contrárias importantes para o aprimoramento da matéria.

“O que nós queremos, e eu acho que nada mais justo, é que se coloque os autores dos vetos em debate com outras pessoas com posições críticas às alterações (do Código Florestal), a fim de que possamos estabelecer o contraditório”, afirmou o deputado Abelardo Lupion.

*Com informações da Agência Senado