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Compensação ambiental será regulamentada no Amazonas

Estados que já têm sistema em funcionamento, como RJ e PA, estarão presentes em workshop, de onde sairá minuta do documento 23/10/2012 às 07:57
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Florêncio Mesquita ---

Qualquer empreendimento no Amazonas que exija estudo de impacto ambiental na esfera pública ou privada, cujos impactos ao meio ambiente sejam irreversíveis, terá que pagar pelos danos causados. O pagamento será feito por meio de compensações ambientais que podem chegar a até 0,5% do valor do empreendimento, conforme prevê norma federal. A compensação passará a ser feita após a elaboração do decreto que regulamentará, no Estado, a lei federal nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A norma obriga pessoas físicas ou jurídicas a compensarem os impactos ambientais negativos que não podem ser amenizados. Os recursos financeiros provenientes das compensações só podem ser destinados para a manutenção de unidades de conservação ambiental integral no país. No Amazonas, existem 41 unidades de conservação, sendo 80% de reservas sustentáveis, ou seja, onde há dez mil famílias morando e que ajudam na preservação da área.

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