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DNPM diz que parceria com empresa para explorar garimpo do Juma (AM) é ilegal

Negociação entre Cooperjuma e Minorte é irregular porque órgão federal não foi procurado e permissão de lavra não pode ser transferida 30/01/2012 às 19:29
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Garimpo do Juma, no Amazonas, atualmente
Elaíze Farias Manaus

A proposta de parceria entre Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Rio Juma (Cooperjuma) e a empresa Minorte, do Pará, consolidada há uma semana, vem sendo questionada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão regulador da lavra garimpeiro no país.

Pela proposta, a Minorte investiria R$ 10 milhões em infra-estrutura do garimpo, pesquisa ambiental, exploração de minério no solo e subsolo. O resultado da produção desta lavra seria dividida desta maneira: 80% para a empresa e 20% para a Cooperjuma.

Despacho assinado pelo superintendente do DNPM no Amazonas, Fernando Burgos, no último dia 20, dois dias antes da assembleia entre os garimpeiros que aprovou a parceria, aponta ilegalidade na negociação.

Nesta segunda-feira (30) o caso começou também a ser investigado pelo Ministério Público Federal do Amazonas. Polícia Federal e Advocacia Geral da União (AGU) também deverão ser comunicados.

“A Cooperjuma possui o título de permissão de lavra garimpeira desde o ano passado mas não pode negociar com nenhuma empresa sem que antes o DNPM seja procurado e consultado”, disse Burgos ao portal acrítica.com. Ele salientou que a permissão da lavra não pode ser repassada para a empresa.

Programas

Burgos também criticou o apoio que a Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (Semgrh) vem dando à proposta de negociação com a empresa Minorte.

Um assessor da Semgrh esteve presente na assembleia ocorrida no garimpo no último dia 22 defendendo a parceria, atitude confirmada pelo titular do órgão, Daniel Nava ao portal acrítica.com.

Para Nava, “a partir do consórcio, os garimpeiros vão poder desenvolver programas de pesquisa e de recuperação de áreas degradadas e assim garantir os compromissos que possui dentro do licenciamento ambiental”. Ele destacou, porém, que a proposta ainda passará por avaliação do DNPM e eventual legalização.

Burgos, contudo, questiona o papel da Semgrf nesta negociação. Ele diz que as ações do órgão estadual “não estão enquadradas nem adequadas à legislação federal”. “Esse tipo de apoio que a secretaria está incentivando dentro do garimpo não é permitido. Por isso algumas medidas deverão ser tomadas”, disse o superintendente do DNMP.

Sondagem

À reportagem, a assessoria de imprensa da Cooperjuma disse que a entidade não assinou contrato com a Minorte, mas sim um “memorando de intenções” no qual a empresa e a cooperativa dos garimpeiros expõem os objetivos e o planejamento de melhorias nas estruturas da área, pesquisas no solo e subsolo e projetos de recuperação de área ambiental.

Conforme a assessoria, a assembleia foi “um processo de sondagem antes de partir para os órgãos reguladores”.

O geólogo do DNPM, Fred Cruz, indaga a inversão da cronologia. “Por que não foi feita primeira uma sondagem no DNPM para saber se era legal? Essa negociação não tem segurança jurídica. O ideal era saber primeiro se era legal para depois incentivar a parceria. Quem decide sobre o direito minerário é o DNPM. A cooperativa não decide sobre o subsolo”, afirmou Cruz, que acompanha todo o processo de vistoria e legalização do garimpo Eldorado do Juma desde 2007

Ele também lamenta que a Cooperjuma nunca tenha procurado o DNPM para informar das dificuldades.

“Se acabou o ouro, quem tem que decidir o que vai acontecer é o governo federal. A cooperativa deveria comunicar a escassez, mas nunca mandaram um documento ao DNPM”, disse Cruz.

Desinformação

O geólogo também se diz preocupado com a capacidade de receita da empresa Minorte. Ele afirma que não há informações sobre requerimento da empresa para atuar no Amazonas. “Não sabemos quem é Minorte. Apenas que é de Ananindeua, no Pará”, disse.

Ele disse também estar preocupado com as intenções da empresa. “Quando o garimpo foi reativado pela justiça, o governo autorizou apenas retirada de ouro. Hoje o que tem ali é resíduo e não rejeito, como estão dizendo. Aquilo ali é ouro, e é muito ouro”, disse.

Apesar de admitir que o DNPM será rigoroso na avaliação da proposta, Fred Cruz disse que o receio que se “faça articulação em uma esfera na qual as autoridades do governo federal conhece pouco sobre a realidade do garimpo”.

Tecnologia

O garimpo de ouro Eldorado do Juma, localizado entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí foi legalizado somente em abril de 2011 por determinação da justiça federal, após quatro anos de sua descoberta. A permissão vigora no prazo de cinco anos, sucessivamente renovável a critério do DNPM.

A exploração pode ser feita apenas em 10 mil hectares, dentro de uma área bloqueada pelo governo federal para impedir ampliação da degradação ambiental e especulação de uma área total de 390 mil hectares.

A busca por parceria com uma empresa privada tem como justificativa a necessidade de apoio tecnológico para a retirada dos chamados resíduos.

“A cooperativa não tem condições financeiras para nada. Estamos buscando solução. Mas não firmamos nenhum contrato com a Minorte, apenas ouvimos a proposta. Vamos ver as possibilidades legais”, disse Adeilda Damasceno, presidente da Cooperjuma.

Documentos

A iniciativa da presidente da Cooperjuma, contudo, foi rebatida por associados e outros membros da entidade. Foram eles os responsáveis pelo envio, na semana passada, de documentações relatando a realização da assembleia e a proposta da negociação ao DNMP. Foi apenas a partir destes documentos que o órgão federal ficou informado sobre a negociação.

Os documentos enviados também à reportagem do portal acrítica.com relatam não apenas irregularidade na negociação, mas ausência de leitura de relatórios sobre a contabilidade da cooperativa,  pressão para que os associados aceitem a proposta e ameaças de morte contra os dissidentes da Cooperjuma. Os relatos foram reunidos em documentos enviados ao Ministério Público Estadual e MPF/AM.

Trecho de um dos documentos confirma que os garimpeiros precisam de apoio na exploração do ouro, mas que eles não acreditam “que a solução seja transferir para terceiros nossos direitos conquistados com trabalho árduo ao longo dos últimos cinco anos”.

Junto com relatos detalhados sobre a situação atual no Juma, os garimpeiros que assinam os documentos querem intervenção federal na atual diretora do Juma, conforme um dos diretores dissidentes, Antônio Salvador.

“Hoje muitos sofrem ameaças. Praticamente não posso mais ir lá no garimpo. Quando a gente participa das reuniões e assembleias não podemos falar por causa das ameaçadas”, disse Salvador.

Questionada sobre as denuncias, Adeilda negou todas. “São pessoas que não têm conhecimento. Não têm responsabilidade”, afirmou.